Ao menos dois advogados que representam candidatos aprovados no concurso da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), Indiano Soares e Vinícius Arruda relataram ao JTo nesta segunda-feira, 15, que procuram a Justiça para pedir dilatação de prazos a candidatos que não conseguiram realizar a entrega dos resultados toxicológicos na etapa da Avaliação Médica a tempo.

A convocação dos candidatos foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 13 de dezembro de 2023, com previsão para ocorrer a etapa da avaliação médica, no dia 14 deste mês.

Conforme o documento, a avaliação médica compreende o exame clínico e, ainda, a entrega de exames, entre eles o toxicológicos com laudo, para a detecção de drogas de uso ilícito, a partir de amostras de materiais biológicos (cabelos, pelos ou raspas de unhas), doados pelos candidatos, com janela de detecção mínima de 180 dias.

O advogado Vinícius Arruda, disse que atendeu pelo menos seis pessoas com este problema e Indiano Soares, relata mais de onze clientes.

Os advogados apontaram que a maioria dos candidatos dos quais atendem, deram entrada no exame por volta do dia 20 de dezembro de 2023. 

Segundo Indiano Soares, a alegação é que as clínicas responsáveis por confeccionar o resultado dos exames, não estão cumprindo com o prazo prometido.

Ele aponta que há um elevado número de candidatos que  procuraram o escritório, com problemas na entrega de documentos que não ficaram prontos.

Vinícius Arruda também apontou que o motivo da procura ocorreu por candidatos que segundo ele, foram lesados, "principalmente por omissão das clínicas contratadas que não cumpriram com os prazos prometidos". Boa parte dos dos candidatos deram entrada nas clínicas por volta do dia 20 de dezembro, com a promessa de recebimento em até 10 dias". 

De acordo com ele, o atraso das clínicas acarreta na eliminação de diversos candidatos, "tendo em vista que o prazo para entrega no concurso era até o dia 14 de janeiro". 

A defesa também alerta que apesar da eliminação imotivada, "o candidato não pode ser responsabilizado por culpa de terceiros, a medida recomendada é registrar um boletim de ocorrência e procurar um advogado especialista em concurso público o mais rápido possível para resguardar a vaga no certame". 

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Posicionamento da Prefeitura de Palmas

A Prefeitura de Palmas informou nesta segunda-feira, por meio de nota, que a etapa mais recente do concurso foi realizada no último domingo, 14, conforme edital de convocação publicado dia 13 de dezembro de 2023.

"Após a divulgação do resultado dessa etapa do concurso, os candidatos aprovados para a próxima etapa serão convocados para a apresentação de documentos necessários para a investigação social, próxima etapa do concurso".

Disse ainda que os documentos entregues pelos candidatos foram recebidos pela banca realizadora do concurso, inclusive os de dois de candidatos que apresentaram liminar requisitando o recebimento dos seus documentos. 

O que diz a Secretaria da Segurança Pública

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP) informou nesta segunda-feira, 15, que até o momento, apenas um Boletim de Ocorrência foi registrado na 2ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Palmas.

Conforme a pasta, no registro feito na manhã do último sábado, 13, o candidato relata que realizou o exame toxicológico em um clínica da capital, no dia 21 de dezembro, o qual deveria ficar pronto no prazo de dez dias. Conforme relato, no sábado, 13, ele foi até a clínica e constatou que o exame ainda não havia ficado pronto.