Atualizada em 18/10 às 17h20

Uma comissão de candidatos do concurso da Guarda Metropolitana (GMP) de Palmas 2023 está se mobilizando para pedir que a Prefeitura de Palmas convoque para o curso de formação e emposse pelo menos 300 candidatos aprovados em todas as etapas.

O concurso oferece 50 vagas imediatas e mais 50 vagas para a formação de cadastro de reserva e teve 15.449 inscritos. A prova está na 3ª etapa, de avaliação psicológica, que é de caráter eliminatório. Depois passará para exames de Saúde; comprovação de idoneidade moral e, por último, o curso de Formação para que os candidatos possam tomar posse.

Documento divulgado pela comissão argumenta que a Guarda Metropolitana possui mais de 500 cargos vagos, segundo a lei complementar 42 e afirma que a situação de quantidade de agentes “está tão crítica que os guardas integrantes do quadro de música estão ajudando no grupo operacional”.

O candidato paraense Thiago de Alcantara Cavalcante, de 34 anos, está na etapa psicológica e aguarda as demais etapas. Ele considera que a ampliação do número de convocados melhoraria a segurança do município.  

“A gente pede que aumente o número de vagas, principalmente porque o efetivo da guarda está defasado e com ampliação os empossados podem fazer um bom trabalho na segurança do município”.

Outra candidata aprovada, que não quis ser identificada  considera que o município deveria priorizar a ampliação do cadastro reserva além de chamar as vagas previstas, 50 imediatas mais 50 cadastro reserva. “Palmas está em crescente populacional e em violência também, ampliar a quantidade trará mais segurança e paz aos palmenses”.

Segundo a concurseira, chamar 300 candidatos não significa que precisa ser de forma imediata, mas incluir todos os aprovados em todas as etapas no cadastro reserva para serem utilizados dentro da validade do certame. 

“Esse chamamento de 300 é convocar de imediato as vagas previstas, os 100 - 50+ 50 - e acrescentar mais 200 no cadastro reserva para uso futuro, em caso de necessidade e conveniência e oportunidade gerando economicidade para gestão” disse.

O documento da comissão também afirma ser necessário que haja novas convocações dos candidatos aptos na primeira fase para novas etapas, considerando a quantidade de vacâncias (aposentadorias) previstas.

“A GMP não tem concurso realizado há 21 anos, o último ocorreu em 2002. Houve a disponibilidade de um novo concurso em 2007. Entretanto, anulado”, afirma o documento.

O Jornal do Tocantins solicitou posicionamento da Prefeitura de Palmas e obteve retorno na tarde desta quarta-feira. Confira abaixo. 

Posicionamento da Prefeitura de Palmas

Pela regra editalícia, o número de vagas a serem preenchidas neste momento, por meio do Edital nº 01, de 6 de dezembro de 2022, é do total de 100 (cem) vagas, considerando o preenchimento imediato e o cadastro reserva. Quanto a isso, a Administração Municipal tem realizado o presente certame dentro das avaliações periódicas de capacidade orçamentária e financeira, e segue o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 837.311/PI.

O Orçamento do município de Palmas é composto por várias fontes de recursos, onde existem recursos vinculados à determinadas políticas públicas como saúde, educação, assistência social, entre tantas outras, que não podem ser destinados a outras finalidades senão àquelas definidas na Constituição e nas leis específicas. É de se destacar o parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade que é claro nesse sentido. Desta forma, ainda que o orçamento total seja estimado em mais de R$ 2 bilhões, o volume de recursos não é de todo de livre discricionariedade da Administração, sendo sempre respeitada a sua vinculação.

Dos recursos livres, têm-se a continuidade e aperfeiçoamento das políticas em andamento, e pelo princípio da continuidade, não pode sofrer desequilíbrios quanto desvinculados da capacidade financeira e orçamentária por mudanças repentinas de planejamento. E dizer, que conforme mais uma vez assentado no RE 837.311/PI, os concursos públicos devem seguir o curso de sua trajetória inicial, sob o risco de desarranjos orçamentários que afetem direta e indiretamente os serviços públicos.

Por certo que a Administração tem buscado continuamente o incremento da arrecadação, a racionalidade e eficiência dos gastos públicos, o que permite que novos certames possam ser realizados, novamente, dentro da capacidade e limites de atuação eficiente de entregas à população.