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• Covid-19

  Justiça confirma obrigação da União e TO de comprovarem abastecimento do estoque de testes no Lacen

  14/01/2021 16:35

• Estrutura

  Justiça Federal para reforma ou construção de nova Casa do Estudante Indígena no prazo de 90 dias

  11/11/2020 14:50

• Internet

  Operadora deve pagar R$ 500 mil por dano coletivo devido fornecimento irregular de serviço

  16/10/2020 15:18

• Pandemia

  Justiça Federal no Tocantins retorna gradual das atividades presenciais na próxima semana

  03/10/2020 12:13

• Justiça Federal

  AGU recorre de decisão que determinou que Bolsonaro use máscara em público

  26/06/2020 15:52

• Norte do Tocantins

  Justiça Federal determina publicação de demarcação de território quilombola em 30 dias

  27/05/2020 14:57

• Covid-19

  Tribunais estaduais e Justiça Federal determinam novas datas sobre expedientes e prazos processuais

  30/04/2020 15:13

• BOLSONARO

  Justiça Federal dá 72 horas para governo esclarecer exoneração do ex-diretor-geral da PF

  28/04/2020 18:37

• Justiça Federal de São Paulo

  Tribunal derruba liminar que proíbe teles de cortarem serviços por inadimplência

  14/04/2020 21:32

• Transferência de recursos

  Justiça do Rio dá prazo de 96 horas para fundo eleitoral ser usado no combate da Covid-19

  31/03/2020 11:56
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