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Operadora deve pagar R$ 500 mil por dano coletivo devido fornecimento irregular de serviço
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Justiça Federal no Tocantins retorna gradual das atividades presenciais na próxima semana
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AGU recorre de decisão que determinou que Bolsonaro use máscara em público
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Justiça Federal determina publicação de demarcação de território quilombola em 30 dias
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Tribunais estaduais e Justiça Federal determinam novas datas sobre expedientes e prazos processuais
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Justiça Federal dá 72 horas para governo esclarecer exoneração do ex-diretor-geral da PF
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Tribunal derruba liminar que proíbe teles de cortarem serviços por inadimplência
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Justiça do Rio dá prazo de 96 horas para fundo eleitoral ser usado no combate da Covid-19