Uma investigação policial que apura fraudes na contratação emergencial de cestas básicas para ações de enfrentamento à Covid-19 cumpriu nesta terça-feira, 4, mandados de prisão, busca e apreensão em Palmas e Guaraí, segundo divulgou a Secretaria da Segurança Pública (SSP).

De acordo com o comunicado, os mandados foram expedidos pelo Plantão Judiciário da Comarca de Palmas após parecer favorável do Ministério Público do Tocantins.

A ação faz parte da força-tarefa instituída pela Portaria de nº 02/SSP para apurar ilícitos na esfera do Poder Executivo Estadual, conforme o comunicado, e contou com a Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), de Palmas. 

Não há informações sobre alvos e o nível da investigação e quais órgãos alcança, nem qualquer outro dado sobre valores e quantidade de cestas envolvidas na investigação. 

O JTo tem acompanhado desde o início da pandemia os processos de compra para cestas básicas e já teve acesso a 90 processos de dispensa que somam R$ 109 milhões. A maioria das compras é do Fundo Estadual de Solidariedade (FES), do governo estadual, gerido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, do secretário José Messias, com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza do Estado do Tocantins (FECOEP). Há também duas compras feitas pela Seduc (Secretraria da Educação, Esportes e Juventude).  Em novembro, o jornal publicou um achado do Tribunal de Contas apontando sobrepreço de 13% em cestas básicas compradas pela Educação na gestão do governador afastado Mauro Carlesse (PSL) e pela ex-secretária Adriana Aguiar..

Esse valor que passa de R$ 109 milhões se refere a 1,3 milhão de cestas básicas, apenas para atendimento durante a pandemia. São 56 processos de dispensa de licitação em 2020 e 34 no ano passado. Entre os municípios de todo o Estado, o JTo teve acesso a 37 processos, mas, diferente do Estado, a maioria se refere a compra com licitação e soma mais de R$ 4,8 milhões.

Não se sabe se há algum desses processos entre os alvos da investigação policial.

Confira o que o JTo já publicou sobre as cestas básicas.

TCE aponta sobrepreço de 13% em cesta básica comprada pela Secretaria da Educação na pandemia

Governo compra 50 mil frangos com dispensa de licitação com base em decreto da pandemia

Fundo de erradicação da pobreza libera R$ 40 milhões para compra de cestas básicas

Saúde, Seduc e Seciju dispensam licitação para comprar máscaras, luvas, álcool e cestas básicas

Confira na tabela os processos acompanhados pelo JTo para compra de cestas básicas.