Saúde, Seduc e Seciju dispensam licitação para comprar máscaras, luvas, álcool e cestas básicas

Documentos publicados no Diário Oficial do Estado nos dois últimos dias trazem informações básicas das portarias que dispensam licitação - com base no decreto que declara calamidade pública no Tocantins pela pandemia de coronavírus-, para a compra de álcool e luvas na Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), de máscaras na Secretaria da Saúde (SES) e de cestas básicas – que recebem o nome de  “kits de alimentação escolar” - para pais de alunos pela Secretaria da Educação, Juventude e Esportes.

 

Além do decreto estadual, a dispensa está respaldada na lei federal que autoriza medidas para o enfrentamento da Covid-19.

 

A Secretaria da Educação, Juventude e Esportes dispensou a licitação para a compra de cestas básicas – que o governo chama de “kits de alimentação escolar” – para as famílias dos alunos da Rede Estadual de Ensino no valor total de R$ 4.385.500,00. Não há especificação de quantidade nem o que contém o chamado “kit de alimentação escolar” e o processo também não aparecia nos sistemas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) até a publicação da nota. 

 

A dispensa assinada pela secretária Adriana Aguiar destina R$ 3.132.500,00 para o Super Big (a Gigante Atacado e Distribuidora de Alimentos), registrada na Receita em nome de Wagna Santos Mello (diretor) e Cristiano de Melo Alvares (presidente). 

 

Outros R$ 1.253.000,00 são alvos de dispensa em nome da Distribuidora Floriano, que aparece em nome de Carlos Augusto Monteiro na Receita Federal.

 

Segundo o governo divulgou em seu site institucional, serão investidos no total R$ 6 milhões em 157 mil kits que contém alimentos e itens de higiene pessoal. Cada kit sai em média a R$ 38. Não há detalhe do que contém cada kit.

 

A SES dispensou a compra de 7 mil máscaras da WJ Distribuiroda e valor total de R$ 245 mil. Cada máscara, de modelo PFF/2/N95, sai a R$ 35. Também há dispensa de R$ 175 mil para 5 mil máscaras de mesmo modelo na Fix Hospitalar.

 

A WJ está em nome de Sirlene Mota Naves Santos com capital de R$ 99 mil na Receita Federal. Ambas estão localizadas em Palmas.

 

A Fix aparece com capital social de R$ 500 mil em nome do administrador Cesar Augusto Priori. Até 4 de julho de 2018 tinha também como sócio o farmacêutico Wagner Schaidhauer Klein, quando se retirou e transferiu suas cotas para Priori.

Na Seciju, a dispensa é no valor de R$ 49.760,00 para compra de álcool e luvas de procedimento da empresa Gregório e Machado Ltda (a HM Cirúrgica).  Fundada em 20 de julho de 2018 e sediada na Avenida JK, quadra 103 sul, em Palmas, a HM Cirúrgica tem capital de R$ 200 mil e aparece na Receita cadastrada em nome de Henrique Humberto Machado (Sócio) e da dentista Rafaela Santos Gregorio (sócio-administrador). 

 

Não há quantitativo ou especificação técnica dos itens comprados segundo a portaria publicada no DOE do dia 31 de março. O processo não aparecia no sistema do Tribunal de Contas do Estado (TCE) até a publicação da nota nem no Portal da Transparência.