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Presidente da CPI, Aziz quer criminalizar recomendação de remédio sem comprovação
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Parlamentares divergem sobre criminalização de notícias falsas
- Criminalização
Senado aprova projeto de abuso de autoridade, mas ainda votará trechos separados
- Ministros
Após criminalizar homofobia, STF tem outras três ações da comunidade LGBT
- Crime de Racismo
STF criminaliza homofobia, mas faz ressalva quanto à liberdade religiosa
- Crime de racismo
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- Sugestão Legislativa
Parlamentares vão discutir a criminalização do coaching no Brasil
- STF
Voto histórico do ministro Celso de Mello sobre criminalização da homofobia dura 6 horas
- Judiciário
STF deve concluir nesta quinta julgamento sobre criminalização da homofobia
- Segurança
Congresso tenta se 'blindar' de projeto anticrime