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STF proíbe o sacrifício de animais apreendidos em situação de maus-tratos

Os animais apreendidos devem ser reintegrados ao seu habitat natural ou entregues a instituições adequadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por unanimidade, inconstitucional a prática de abater ou sacrificar animais apreendidos em situação de maus-tratos, sejam eles silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. A decisão foi proferida em sessão virtual na ultima sexta-feira (17). Segundo o Ministro Gilmar Mendes, o sacrifício de animais pode ser justificado em cas...

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