Atualizada às 17h37

Mesmo com melhorias anunciadas pelo governo na última quarta-feira, 21, para o Sistema Prisional do Estado (Sispen), os servidores que conhecem o dia a dia das unidades prisionais ainda não tiveram atendidas algumas reivindicações já noticiadas pelo Jornal do Tocantins, como falta de equipamentos de segurança e falta de pagamento de acordo com a carga horária trabalhada garantidos em lei e falta de pessoal concursado.

Conforme o Movimento Pró-Sispen-TO, os servidores concursados para cumprir 40 horas semanais (160 horas mensais), são obrigados a cumprir oito plantões mensais de 24 horas, além de serem convocados para participar de revistas e em outras ocasiões quando estão de folga, o que pode totalizar até 172 horas trabalhadas mensalmente. E as horas a mais não são pagas, além do não pagamento também de adicionais noturno e de periculosidade, demandas antigas da classe.

Sem equipamentos

A falta de equipamentos para sua proteção pessoal e proteção do detento que está sob sua custódia também é reclamação recorrente, já que as unidades não possuem armas letais ou menos letais em quantidades suficientes para os serviços de escolta e proteção. O movimento também destaca que faltam coletes balísticos e até mesmo chave de algemas para algumas unidades.

Seciju

Em nota, a A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informou que “desconhece a legitimidade do Movimento Pró-Sispen uma vez que este jamais se apresentou à pasta ou procurou algum de seus gestores para se apresentar e comprovar esta condição”.

A pasta também destacou que reitera que realiza um trabalho sério e responsável, e “alerta que não irá permitir que grupos que não representam os verdadeiros interesses do Sistema Penitenciário e do Sistema Socioeducativo se apropriem desta política cidadã, com o propósito de denegrir esta secretaria, seus servidores a imagem do Governo do Estado”.

Melhorias

Na última quarta-feira, o governador Marcelo Miranda assinou ordens de serviços que visam melhorias no esgoto da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas, reforma no centro de Reintegração Social Luz do Amanhã (CRSLA) em Cariri – que ampliará as vagas -,  além da entrega de 20 caminhonetes-cela e brinquedos para a Unidade Prisional Feminina (UPF) de Pedro Afonso.

O Tocantins possui 41 unidades prisionais e 3.691 reeducandos distribuídos em 1.948 vagas – um déficit de 1743 vagas no Estado.