A Justiça Federal do Tocantins condenou o Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (IHELC), situado em Araguaína e administrada pelo Casal Antônio Assunção Moura e Edinete Assunção Moura, por danos morais coletivos. A instituição oferecia cursos de graduação e pós-graduação sem o credenciamento, autorização e reconhecimento do Ministério da Educação. A sentença é d...

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