Após a polêmica extinção de mais de 15,7 mil contratos temporários entre os quais mais de 629 contratos médicos logo no primeiro dia do ano que desencadeou protestos de entidades de servidores que obrigou o governo a recontratar ao menos 434 profissionais, o governador Mauro Carlesse (PHS) editou a Medida Provisória nº 03 que altera as regras estaduais para contratação temporárias, incluindo reajuste dos valores pagos a médicos contratados temporariamente.  

A MP foi publicada no mesmo dia em que a Secretaria da Saúde abriu chamamento de contratação temporária de médicos para complementar as escalas que devem ser feitas com base na polêmica portaria 247/2018, conforme determinação judicial.

Uma das mudanças na MP é o aumento do valor pago para o médico, conforme o nível de especialidade do profissional.  Com o reajuste feito agora, o governo contorna o problema jurídico em uma ação judicial na qual o Sindicato dos Médicos questionava o valor pago. Segundo a entidade, os contratos temporários atuais pagam ao médico contratado  por 40 horas semanais (180 mensais) R$ 8.166,60 e não os R$ 10.276, 20. A lógica da entidade é que a lei estadual do contrato temporário, nº 1978, prevê que o contrato temporário receba o valor inicial da carreira do respectivo plano de cargos e salários.

Com a MP, o governado Carlesse revoga essa lei, que é de 2008 e adota  para o médico de nível I o salário de R$ 57,09 por hora o que dá R$10.276,20 com 180 horas mensais.

O valor de R$ 15 mil é para o médico Nível II com carga horária mensal de 180 horas. Nesse nível, cada hora trabalhada é de R$ 83,33.

Assim, a chamada pública feita pela  Secretaria de Estado da Saúde (SES) nesta sexta-feira, 1º, para contratação de profissionais médicos para atender 18 hospitais do Estado já obedecerá a nova normativa da  MP nº 03.

Chamamento

A portaria não informa qual a especialidade dos médicos que serão contratados nem a quantidade. As unidades hospitalares estão localizadas em Palmas, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Miracema, Gurupi, Dianópolis, Alvorada, Araguaçu, Araguaína, Arapoema, Arraias, Augustinópolis, Pedro Afonso, Guaraí e Xambioá. 

Segundo a portaria, a iniciativa visa a complementação de quantitativo de profissionais médicos nos Hospitais Regionais do Estado, em decorrência de ações desencadeadas após a decisão desencadeada da Ação Civil Pública nº 10058-73.2015.4.01.4300, da 1ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Estado do Tocantins que delimitou o cumprimento da carga horária total.