O gerente de fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura de Palmas, José Lenilson Oliveira de Mendonça, protocolou na sexta-feira, 21, no gabinete da procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, um pedido para que a procuradora apure a atuação do vereador Filipe Fernandes (DEM) na noite do dia 13 de agosto, quando o vereador foi filmado discutindo de forma exaltada com fiscais de posturas da capital, durante fiscalização em uma conveniência.
 
O gerente repassou ao Ministério Público o relatório circunstanciado da ocorrência, tratada pelo município como “obstrutiva” por parte do vereador, acompanhando de pen driver com as mídias, acervo fotográfico digital e impressos, a cópia da ordem de serviço, a cópia da notificação lavrada e um ofício da ciência do secretário de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Roberto Petrucci Júnior.
 
De acordo com o gerente, o material também foi enviado ao secretário para providências cabíveis no âmbito da secretaria, quanto à “obstrução dos trabalhos da equipe de fiscalização por parte do vereador”. 
 
Uma filmagem compartilhada um dia após o episódio nas redes sociais mostra o vereador com a máscara pendurada em um lado do rosto, boa parte do tempo durante a discussão. Ele segura uma garrafa de bebida e se exalta com a atuação dos fiscais. A cena é acompanhada por agentes da Guarda Metropolitana que atuam em apoio aos fiscais. “Vocês são covardes, vocês são covardes”, diz a certa altura, depois de muito questionar a ação dos fiscais. 
 
Segundo a fiscalização municipal, chegou uma denúncia feita ao SIOP, repassada para a Guarda Metropolitana de que o estabelecimento estava funcionando em desacordo com o Decreto 1920/20. O decreto proíbe o funcionamento de estabelecimento como bares e conveniências após as 20h, só permitindo a venda por delivery.