A Controladoria-Geral da União (CGU) afirma em comunicado divulgado à imprensa  que o pregão eletrônico (licitação) realizada pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) para a compra de cama eletrônica hospitalar ocorreu “sem pesquisa de mercado e com sobrepreço, mediante restrições no edital que inviabilizaram a participação de outras empresas e inibiram o caráter competitivo do certame”. Os valores envolvidos na contratação são da ordem de R$ 13,3 milhões.
 
O órgão federal participa, nesta sexta-feira, 18, da Operação Cama de Tut em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) para apurar supostas irregularidades de fraude e sobrepreço referentes a compra de 590 camas. 
 
“O aprofundamento da investigação demonstrou a possível ocorrência de direcionamento da licitação e, com o início da execução do contrato, os órgãos de controle envolvidos no trabalho apontam um potencial prejuízo de R$ 7.458.815,40 devido ao superfaturamento no fornecimento de 590 camas eletrônicas hospitalares”, diz o comunicado.
 
A CGU também analisa o impacto social da compra na verba recebida pelo governo estadual em repasses do governo federal. De acordo com o órgão, até setembro, o Fundo Estadual de Saúde do Tocantins recebeu cerca de R$ 99.265.621,56 para ações de prevenção e combate ao novo coronavírus. 
 
Em maio o JTO revelou com exclusividade que a despesa usada para pagar a empresa tem como fonte de recurso o código “2491002823” e descrição “Incremento temporário Covid-19”. O empenho é de abril deste ano. 
 
“A má aplicação desses recursos, por conta de desvios e pagamentos indevidos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para toda a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia”, avalia a CGU, no comunicado.
 

Nota de esclarecimento

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que está à disposição dos órgãos de controle para todos os esclarecimentos a respeito do processo de aquisição das camas elétricas, as quais foram licitadas e adquiridas por valor inferior à média nacional do Banco de Preço, base mais confiável de consulta disponível no mercado.

A SES informa que a compra dos mobiliários era uma necessidade, pois há décadas não havia grandes investimentos nesta área. A substituição das camas beneficiou a população tocantinense, que necessita do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os trabalhadores da saúde, que precisam lidar com a locomoção de pacientes.

A SES destaca que zela pelo erário público e, sempre que necessário, aciona espontaneamente os órgãos de controle para investigar os possíveis abusos e superfaturamentos que muitas empresas tentam impor na oferta de alguns produtos. Fato semelhante ocorreu em abril deste ano, na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), para o combate à pandemia, decorrente da Covid-19.

Por fim, a SES reforça que as novas camas tem a qualidade necessária para a demanda existente nas unidades hospitalares. Demonstram-se duradouras e sem a necessidade de substituição imediata. Além disso,  possuem garantia de um ano, período no qual a empresa vencedora da licitação realizará manutenção sem custo adicional.