Após a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins ter proposto na terça-feira, 5, um Projeto de Lei que mantém o subteto do funcionalismo vinculado ao salário do governador, onde a novidade é o subsídio reajustado anualmente, os servidores do Estado têm se mostrado contrários à proposta apresentada pelos deputados.

Conforme mostrado pelo JTo, havia a expectativa do funcionalismo de uma proposta de emenda à Constituição estadual para que o subteto passasse a ser o salário do desembargador.

Atualmente, o governador recebe R$ 28 mil após o reajuste do ano passado, quando ainda era de R$ 24 mil. Com o novo projeto, o subsídio mensal do governador deve ser fixado em R$ 29,4 mil.

Sindicatos dos servidores reagiram à proposta em comunicado divulgado nas redes sociais em que afirmam existir uma definição “expressa” do governo, após reunião no dia 28 de novembro de 2023, no Palácio do Araguaia, de desvincular o subsídio dos servidores do subsídio do Governador e um novo subteto único por meio de proposta de Emenda Constitucional.

As entidades acusam que após a viagem do governador para a Conferência das Partes (COP 28) procuradores do estado e a Casa Civil iniciaram um processo “sistemático de resistência” que refutou o envio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para os sindicatos, houve um descumprimento da ordem do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) de encaminhar a PEC por meio de “deslavadas mentiras”.

“Com uma série de narrativas criadas, contrárias à realidade dos fatos e ao próprio direito, com afirmações esdrúxulas de que o teto parcelado em PEC seria constitucional e que o impacto financeiro da medida seria na ordem de R$ 600 milhões, uma deslavada mentira, quando na realidade, dados oficiais da Secretaria da Fazenda, informam tão somente R$ 76 milhões de custo, o qual ainda seria dividido em três parcelas”, descreve.

O comunicado ressalta que aș categorias foram atrás de respostas do “interlocutor principal da PEC”, o deputado Léo Barbosa (Republicanos), que no dia 30 de novembro “garantiu” e “tranquilizou” os representantes, ele teria afirmado expressamente que o governador havia emitido ordem à Casa Civil para que nenhuma matéria, diferente de PEC relacionada ao teto, fosse encaminhada para a Assembleia Legislativa, até o retorno do governador, na próxima segunda-feira, 11, ocasião em que seria resolvido o problema.

“As categorias foram surpreendidas com a apresentação na Casa de Leis de um projeto de lei, reajustando em 5% o subsídio do governador, a partir de maio de 2024, que, segundo o presidente Amélio Cayres, seria a única matéria referente a teto a ser apreciada neste ano”.

Segundo o comunicado, prevalece uma inversão da ordem hierárquica, a vontade dos chefes da Casa Civil e da PGE, “que tem mandando e desmandando (mal) no Estado do Tocantins, sobre a decisão inicial, do próprio Governador o que espanta  a todos, remanescendo assim para as carreira impactadas uma das maiores frustações e sensação de traição de todos os tempos”.

O comunicado destaca ainda que os próprios chefes da Casa Civil e da PGE serão beneficiários diretos pelo Projeto de Lei apresentado na terça-feira, 5.

“Como se já não bastasse que os próprios procuradores (chefes da Casa Civil, da CGE e da PGE incluídos) recebem sua remuneração, bem acima do teto do governador. E registre-se, não que o texto original da Constituição da República expressamente assim o previa, e sim, por ação derivada, após emenda constitucional, que inclui tal previsão na parte final do art. 37, XI, da CF”.

Em outro trecho, os servidores deixam claro o descontentamento. “O fez sob o argumento de que os procuradores são integrantes de carreira jurídica. E assim, agora, mais uns pingados nos seus já polpudos contracheques. Ironia? Contrassenso? Paradoxo? Vergonha mesmo”.

Os servidores enfatizam que estão em alerta com o projeto. “Todos os servidores – a grande maioria já irresignada com a dura PEC da Reforma Previdenciária em trâmite no parlamento estadual – estão em alerta máximo. E não aceitarão mais engodos. Muito menos traições. Permanecemos na luta”, finaliza o comunicado.

O JTo solicitou o posicionamento do governo e aguarda retorno.