O contraventor Carlinhos Cachoeira entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir prisão domiciliar em Goiânia, onde tem casa, nesta terça-feira (26).

Após decisão do Superior Tribunal de Justiça, há cerca de duas semanas, Cachoeira deixou a cadeia após ser detido na Operação Saqueador, da Polícia Federal.

Ele é réu em ação penal e acusado de lavagem de R$ 370 milhões supostamente desviados de contratos de obras públicas realizadas pela construtora Delta. Ele foi liberado para cumprir prisão domiciliar no Rio de Janeiro pelo Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2). E por isso, o acusado, que mora em Goiânia, se hospedou em um hotel.

A defesa do contraventor já recorreu ao STJ, mas o presidente da Corte, Francisco Falcão, que está de plantão no recesso do Judiciário, entendeu que a Justiça do Rio não descumpriu decisão do STJ ao determinar que ele continuasse no Rio.

"Frise-se que o Paciente, como não tinha e não tem endereço no Rio de Janeiro, hospedou-se em um hotel onde se encontra até a presente data, com a chancela do ilustre Ministro Francisco Falcão, aqui apontado como autoridade coatora", dizem os advogados Cleber Lopes e Nabor Bulhões, que assinam o habeas corpus, ao G1.

Sob argumento de que a prisão domiciliar deve ser cumprida da residência do acusado, a defesa do contraventor foi ao Supremo.

"O periculum in mora (perigo da demora) é premente: o direito de ir e vir do Paciente está claramente sendo violado pela autoridade coatora, que determinou, desnecessariamente, que o Paciente deve se manter em recolhimento domiciliar no Rio de Janeiro, local onde sequer exerce seu domicílio", diz a defesa.