O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que vai doar os R$ 30 mil que deve receber de indenização da atriz Monica Iozzi a uma creche de Brasília. Segundo a equipe do ministro, os valores que recebe em ações de difamação são usados para doações a instituições de caridade.

A atriz foi condenada pela 4ª Vara Cível de Brasília, por entender que Mendes teve a honra e imagem atingidas em um post na internet, feito por Monica. Para o Juiz Giordano Resende Costa, Monica "extrapolou os limites de seu direito de expressão" quando criticou a decisão de conceder habeas corpus ao ex-médico Roger Abdelmassih, indiciado por crimes de estupro e manipulação genética irregular.

A equipe do ministro, informou que a entidade que deve receber a doação é a Casa da Mãe Preta do Brasil, que se localiza no Núcleo Bandeirantes e tem como missão o ensino e cuidado de crianças de até 5 anos. 

"Os advogados de Monica Iozzi informaram que vão recorrer da decisão. A atriz reafirmou que não houve qualquer tipo de ofensa ao ministro, mas sim a expressão de uma opinião sobre um fato público a respeito do julgamento de um médico que chocou o país. Médico acusado e condenado por ter abusado sexualmente de dezenas de suas pacientes", informa a nota enviada pela assessoria da atriz ao site EGO.

Sobre a condenação

Segundo a ação, o ministro reclama de uma foto dele publicada no Instagram de Monica com o questionamento “cúmplice?”, acompanhada da legenda “Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus para Roger Abdelmassih, depois de sua condenação a 278 anos de prisão por 58 estupros”.

Para o juiz Giordano Resende Costa, Monica “abusa do seu direito de liberdade de expressão”, por imputar ao ministro a cumplicidade do crime de estupro, “tornando questionável o seu caráter e imparcialidade na condição de julgador”.

“Isto porque a requerida é uma pessoa pública, que trabalha com comunicação, mídias e programas de auditório, reconhecidos por alcançarem altos índices de audiência. O que a requerida pensa e fala é repercutido em alta escala”, entendeu o juiz. “O fato de a requerida não ter sido a 'criadora' da imagem publicada e, apenas, uma das várias pessoas que a reproduziram não é suficiente para afastar a caracterização da conduta ilícita”, continua o magistrado. O caso corre na Justiça do Distrito Federal desde 6 de junho deste ano e foi julgado em 21 de setembro.

Monica é contratada da TV Globo. Ela apresentou o programa Vídeo Show entre 6 de abril de 2015 e 12 de fevereiro deste ano. Hoje está fora do ar e deve participar da série "Vade-retro", em 2017.

Relembre o caso Abdelmassih

Aos 72 anos, o ex-médico Roger Abdelmassih está detido no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, após ter sido condenado a pena de 278 anos de prisão por ataques sexuais (estupros, atentados violentos ao pudor e atos libidinosos) contra 37 clientes, entre 1995 e 2008. A pena foi reduzida para 181 anos, 11 meses e 12 dias em 2014, por decisão judicial.
Em junho deste ano, a Polícia Civil paulista o indiciou por suspeita de ter cometido mais crimes de estupro e de manipulação genética irregular contra outras 37 pacientes, entre 1990 e 2008.

O advogado de Abdelmassih disse que não vai comentar o mais recente indiciamento de seu cliente. Ao ser interrogado por carta precatória, em 29 de fevereiro, o ex-médico não respondeu nenhuma das perguntas feitas dentro da penitenciária, se reservando ao direito de só falar em juízo.

Abdelmassih não foi preso logo após ter sido condenado porque um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dava a ele o direito de responder em liberdade.
O habeas corpus foi revogado pela Justiça em janeiro de 2011, quando ele tentou renovar seu passaporte, o que sugeria a possibilidade de que ele tentaria sair do Brasil. Como a prisão foi decretada e ele deixou de se apresentar, passou a ser procurado pela polícia.

Após três anos foragido, quando chegou a ser considerado o criminoso mais procurado de São Paulo, Abdelmassih foi preso no Paraguai pela Polícia Federal, em 19 de agosto de 2014. O ex-médico sempre negou ter cometido os estupros pelos quais foi condenado.