Entre os dias 23 e 25 de março, logo após a publicação do decreto municipal que endurece ainda as regras de funcionamento do comércio visando evitar aglomerações e, consequentemente, a disseminação do coronavírus, a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL) divulgou uma pesquisa que previa que ao menos 60% dos empresários precisariam reduzir suas equipes. Nesta semana, a onda de demissões já começou.

Conforme a CDL, já teve empresa que precisou demitir mais de 20 trabalhadores, e o número pode aumentar, como é o caso de um grupo de empresas do ramo dos calçados e confecções. “Infelizmente estamos sem condições de continuar com todos os nossos colaboradores. Já estão acordadas 25 demissões e até o dia do pagamento da folha este número pode aumentar. Não temos condições de colocar toda a grade de colaboradores em férias coletivas porque não temos prazo para voltar e isso nos coloca em situação delicada e cheia de incertezas”, contou à CDL Agnaldo Gomes, um dos sócios do grupo.

O levantamento da última semana apontava que a princípio poderiam ser demitidas as pessoas em período de experiência. Entretanto, como não houve mudança no decreto no que diz respeito à flexibilização para abertura do comércio, as baixas atingem outros contratados.

A CDL enviou um ofício para a Prefeitura de Palmas, destinado à prefeita Cinthia Ribeiro, destacando que entende que o momento é preocupante devido à pandemia, mas que é necessário um ‘equilíbrio’ com relação à situação dos empresários. Também ressaltou, no documento, que tendo em vista que a paralisação forçada pelo Poder Público, é necessário ainda entender o artigo 486 da CLT que diz:

Art. 486 – No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.

Como já trabalha na orientação sobre esse artigo da CLT junto às empresas, a entidade cobra o mesmo da gestão municipal no ofício, principalmente com relação às demissões de funcionários, e pede mais uma fez providências sobre o impacto do fechamento do comércio para a economia da Capital.