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- Código Penal
Bolsonaro sanciona projeto que revoga Lei de Segurança Nacional
- Veto
Bolsonaro pode apagar crimes de aliados no STF se vetar substituta da LSN
- Decreto
Câmara aprova projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional
- Prisão domiciliar
Preso em casa há 50 dias, Daniel Silveira vota e mantém imóvel funcional
- Ação Penal
Por unanimidade, STF torna réu deputado Daniel Silveira com base na Lei de Segurança Nacional
- Segurança Nacional
Projeto que revoga lei da ditadura prevê punir tentativa de incitar Forças Armadas contra outros Poderes
- Conferência
Lira quer acelerar votação de projeto que altera Lei de Segurança Nacional, usada pró e contra bolsonaristas
- Investigação
STF avalia excluir trecho da Lei de Segurança Nacional utilizado por Bolsonaro
- Presidente da República
Sob Bolsonaro, PF bate recorde de inquéritos com base em Lei de Segurança Nacional
- Ameaça
Bolsonaro diz que Lula pode ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional