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PGR se posiciona para que defesa de Lula seja intimada antes de julgamento no STJ
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- Justiça
STJ reduz pena de Elize Matsunaga para 16 anos
- STJ
Ingressos para shows e outros eventos podem ficar mais caros, dizem empresas
- Barragem
Ministro do STJ manda soltar 13 funcionários da Vale e da TUV SUD
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STJ manda Caixa pagar R$ 400 mil para caseiro que derrubou Palocci
- Sem conexão
Não cabe indenização em casos de roubo e sequestro em rodovia pedagiada
- Recuperação Judicial
STJ suspende decisão que permitia apreensão de aviões da Avianca
- Justiça
Depois de Gilmar, Fux alega 'foro íntimo' e decide não relatar pedido de liberdade de João de Deus
- Dano Moral
STJ mantém condenação a empresa por bombom com larvas