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Vida Urbana

TCE suspende portaria que cria taxa de inspeção ambiental

Detran tem o prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou ontem um despacho determinando a suspensão cautelar dos efeitos da portaria nº 53/2016 e a execução do contrato nº 10/2016, referente à taxa de inspeção veicular ambiental. O despacho pede ainda que, no prazo de 48 horas, a determinação seja cumprida sobre pena de multa. Além disso, o presidente do Departamento Estadual d...

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