“Assim como na música, que se dá pelo conjunto de notas e silêncios, a harmonia e o ritmo das cidades são escritos através de seus espaços cheios e vazios, de suas construções e seus intervalos”
Jaime Lerner

O bom planejamento urbano deve organizar – de forma estratégica e sustentável, as diversas atividades sociais e econômicas nas cidades – o morar, o deslocar, o trabalhar, o empreender, o divertir-se das pessoas. Ele também precisa ser feito em sinergia com o seu território – águas, relevo, solos, vegetação, paisagens, levando em conta os princípios universais que regem estes poderosos elementos naturais. E no ponto de equilíbrio entre liberdade e libertinagem social, entre omissão e excesso de controle estatal, entre interesses individuais (legítimos!) e coletivos. Todas as cidades desenvolvidas seguem este caminho, por meio de diversos instrumentos legais. Mas, acima das leis, temos de construir uma governança que pactue e respalde este espírito organizacional – um processo e tarefa para todos – governos, instituições, empresas e cidadãos.

Hierarquia de leis

O Estatuto das Cidades é a lei federal que trata genericamente do planejamento urbano, mas são os municípios que possuem autonomia e responsabilidade maior sobre o mesmo. Os instrumentos legais para tanto são diversos: o Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação de Solo, os Códigos de Obras e Edificações e o de Posturas, entre outros. Conhecer e respeitar tais leis, os instrumentos nelas contidos, sua origem e razão, deve ser visto como parte do exercício da cidadania – de entender e contribuir com o funcionamento da cidade, e também oportunidade de adquirir cultura urbanística, importante (e prazerosa) para adultos, jovens e crianças, para além da profissão.

Diálogo e interfaces setoriais

Estas leis precisam estar em conexão horizontal e vertical e dialogar com diversos planos e políticas setoriais urbanas, que tratam de temas como: mobilidade, infraestrutura, drenagem sistêmica, arborização, ambiente, desenvolvimento turístico e socioeconômico, entre outros. Pois as questões de cada um – com suas especificidades e complexidades, entrelaçam-se umas com as outras. É erro grave tratar cada uma em uma caixinha de pensamento e gestão.   

Parâmetros e critérios urbanísticos

Tanto a Lei de Uso e Ocupação de Solo quanto os Códigos de Obras e Edificações e o de Posturas tratam de temas técnicos e práticos, de como, aonde e com quê ocupar o território da cidade – com lotes, loteamentos, atividades. É o portal dos coeficientes de ocupação, de permeabilidade do solo, de verticalização, de densidade de moradia, de afastamentos, recuos, etc. E dos instrumentos que o poder municipal conta para inibir ou induzir atitudes e decisões das pessoas e do mercado imobiliário. 

Revisão em curso

A equipe de técnicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas vem há tempos trabalhando internamente na necessária revisão destas leis – defasada e inalterada há mais de 20 anos. Iniciou-se agora a fase de discussão com a sociedade, um momento importante para o debate de ideias e o aperfeiçoamento da proposta técnica, antes do encaminhamento à Câmara de Vereadores. É essencial que diversos setores, profissionais e cidadãos participem deste processo.

Impacto profundo

Alguns empreendimentos – por suas características, porte e implicações trazem a obrigatoriedade dos estudos de impacto de trânsito e de vizinhança (EIT e EIV), para avaliar e propor soluções ou até mesmo impedir que sua presença em certos locais provoque distorções e transtornos no bom funcionamento da vida naquele trecho da cidade.  

Novos conceitos sendo introduzidos em Palmas

Alguns conceitos urbanísticos estão sendo propostos na revisão em pauta, entre outros: o da fachada ativa, com empreendimentos abertos para a rua; o de fruição pública, um espaço privado de uso público; o de permeabilidade visual – com a adoção de gradis e afins substituindo os muros; o de qualificação de áreas verdes – até que enfim e amém! Tudo para criar dinâmicas favoráveis para o uso dos espaços públicos, a circulação das pessoas e a qualidade de vida de todos.