O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter arquivada a ação que investigava o padre Robson de Oliveira. O ministro do STJ, Olindo Menezes, relator do agravo em recurso especial, acatou os argumentos apresentados pela defesa do religioso, confirmando, portanto, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

O ministro conclui, na decisão, que o compartilhamento de dados do padre foi ilegalmente utilizado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para iniciar a operação, já declarada ilegal pelo TJGO e, agora, pelo STJ.

"Depois do TJGO, o STJ reconhece, assim, a inocência do religioso. Isso, finalmente, faz justiça à honesta administração conduzida por padre Robson à frente da Associação Filhos do Pai Eterno", declarou o advogado Pedro Paulo de Medeiros.

No dia 12 de dezembro de 2020 a Justiça autorizou o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) a retomar as investigações contra o padre Robson de Oliveira Pereira por suposto desvio de recursos da Associação Filho do Pai Eterno (Afipe). O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o desembargador Walter Carlos Lemes, concedeu efeito suspensivo à decisão da 1ª Câmara Criminal do TJ-GO que trancava o inquérito que tramitava no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-GO desde 2018.

O Popular entrou em contato com o Ministério Público do Estado de Goiás e aguarda resposta.

RETORNO DE PADRE ROBSON
De acordo com a defesa do padre Robson, seu retorno às atividades religiosas depende da decisão da própria igreja, o que deve acontecer em breve, segundo o advogado.

PARA ENTENDER O CASO PADRE ROBSON E A OPERAÇÕES VENDILHÕES

12 de janeiro
Em janeiro de 2021
Uma suposta troca de mensagens obtida pela TV Anhanguera, nesta terça-feira (12), aponta que Padre Robson teria pedido para a irmã, Adrianne, destruir provas que seriam utilizadas contra ele na Operação Vendilhões.

Segundo o documento, que leva a marca da Polícia Científica do Estado de Goiás, o ex-presidente da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) tinha conhecimento de uma possível investigação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) um ano antes da deflagração da operação.

De acordo com a defesa do Padre Robson, a conversa “é uma montagem malfeita, não é verdadeira, tanto que nunca foi apresentada, e deve ser desconsiderada bem como punido quem as criou”.

 

12 de dezembro de 2020
No dia 12 de dezembro de 2020 a Justiça autorizou o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) a retomar as investigações contra o padre Robson de Oliveira Pereira por suposto desvio de recursos da Associação Filho do Pai Eterno (Afipe).

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o desembargador Walter Carlos Lemes, concedeu efeito suspensivo à decisão da 1ª Câmara Criminal do TJ-GO que trancava o inquérito que tramitava no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-GO desde 2018.

10 de dezembro de 2020
O padre Robson de Oliveira Pereira se tornou réu após a Justiça ter aceitado denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra ele e mais 17 pessoas por lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita.

23 de outubro de 2020
A juíza Placidina Pires, da Vara dos Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), voltou a negar pedido da defesa do padre Robson de Oliveira Pereira para que fossem destruídas as provas coletadas durante as investigações do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) que originaram a Operação Vendilhões, deflagrada no dia 21 de agosto.

Na decisão, a juíza indicou que a defesa também tentou conseguir a destruição do material probatório diretamente ao relator do habeas corpus que trancou a investigação contra o padre, o desembargador Nicomedes Domingos Borges, mas, segundo ela, o pedido também foi rejeitado no dia 13 de outubro. E, ainda de acordo com a juíza, Nicomedes teria concordado com a primeira decisão dela, proferida cinco dias antes.

6 de outubro de 2020
No dia 6 de outubro, a 1ª Câmara Criminal do TJ-GO determinou o trancamento das investigações em andamento no Ministério Público que envolvia suspeitas de desvios de recursos da Afipe. O órgão acatou argumento da defesa do padre de que, considerando a legislação atual, não cabia aos promotores investigar a movimentação financeira oriunda de doações voluntárias de fieis em uma entidade como a associação já que não havia nenhuma queixa por parte da diretoria da Afipe ou de alguma parte que poderia se enquadrar como vítima. No dia seguinte a defesa já entrou com pedido de destruição de provas.

Placidina acrescenta que como ainda cabem recursos contra o trancamento seria “temerária” a destruição do material, opinião que ela diz ser a mesma do desembargador, reproduzindo um trecho da decisão dele: “(…) E, em segundo ponto, correta a determinação de não destruição do material probatório destes procedimentos, porque ainda não consta o trânsito em julgado do acórdão, sendo temerária tal medida extrema, neste momento, devendo-se aguardar o fim de todas as medidas recursais ainda cabíveis, inclusive, às instâncias superiores”. 

Devolução adiada
Seguindo a mesma linha de raciocínio, a juíza decidiu modificar uma decisão anterior e desautorizou a restituição de objetos apreendidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Operação Vendilhões. “De fato, há o risco de os próprios investigados destruírem esses elementos de prova (objetos e documentos apreendidos), (então) por medida de cautela e prudência, hei por bem refluir da decisão anterior”, escreveu na decisão.

Desta vez, Placidina condicionou a restituição do material apreendido ao trânsito em julgado do acórdão, caso se mantenha o trancamento. E determinou que em 48 horas o MP-GO proceda ao depósito judicial todos os objetos e documentos recolhidos na operação “para acautelar a prova e assegurar a sua imprescindível cadeia de custódia”.

Com essa nova medida, a juíza atende parcialmente o pedido da defesa, que alega o risco de vazamento de material probatório e de documentos com o intuito de atingir o padre. 

Inquérito destrancado
Placidina comenta em sua decisão que o relator do Habeas Corpus esclareceu que o PIC 03/2018, que investiga suposta corrupção policial envolvendo o padre Robson, ao contrário do que teria sido informado anteriormente não está trancado junto com a Operação Vendilhões. Segundo a juíza, Nicomedes teria determinado apenas a retirada de qualquer elemento que tenha relação com “movimentações financeiras supostamente efetivadas com valores oriundos de doações em favor das Afipes”. 

Neste caso, a juíza determinou então que todo o material relacionado ao que o desembargador citou também seja encaminhado para depósito judicial até que os recursos do MP-GO sejam julgados.

21 de agosto de 2020
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), realizou a operação Vendilhões que apura irregularidades relacionadas à Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe). A ação, que conta com o apoio das polícias Civil e Militar, cumpriu 16 mandados de busca e apreensão na sede da Associação, empresas e residências em Goiânia e em Trindade, na região Metropolitana da Capital.