Após paralisar o transporte de cerca de 16 mil estudantes da rede estadual de ensino de 30 cidades do Tocantins, a empresa Capital Tur Transporte e Turismo Eireli-ME informou à reportagem do Jornal do Tocantins que irá retomar o serviço nesta segunda-feira, 3.

A suspensão do serviço ocorreu devido ao não pagamento de parcelas em atraso por parte do Governo do Estado. Uma liminar, determinou que a Capital teria que retornar os serviços de transporte escolar para atender alunos que moram nas zonas rural e semi urbanas de 30 municípios. A empresa já teria sido notificada da liminar, mas ainda não havia informado à Secretaria Estadual da Educação se retornaria os serviços.

O responsável pela empresa, Raul Soares Azevedo Mundim Rios, informou via telefone que os ônibus retornariam às ruas nesta segunda-feira, quando se inicia o ano letivo na rede estadual, e que estava em contato com o governo para resolver o impasse.

A rede estadual de ensino conta com 150 mil estudantes, dos quais 25 mil residem em zonas rurais ou semi urbanas e utilizam o transporte escolar. Destes, 16 mil são transportados por meio de transporte escolar terceirizado e 9 mil por meio de parceria com os municípios ou associações escolares.

A liminar, assinada pelo juiz José Maria de Lima na última quinta-feira, 30, reconhece o direito da Capital Tur em suspender os serviços em caso de inadimplência dos pagamentos por mais de 90 dias, entretanto, entende que por se tratar de prestação de serviços públicos essenciais, “o interesse público deve prevalecer em face do interesse particular, cabendo a este último o ingresso das medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis para a cobrança de eventual débito”.

Pagamentos

A Capital Tur relatou as dificuldades financeiras à Seduc através de ofício, e relembrou que há valores em aberto referentes aos anos de 2017 (janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro), 2018 (outubro, novembro e dezembro) e 2019 (outubro, novembro e dezembro).

O valor total da dívida é de R$ 25.365.508,97. Na última quarta-feira, 29, o governo pagou R$ 4.124.291,51, restando ainda a quantia de R$ 21.241.217,46 a serem pagos à empresa.