A Unidade Prisional de Tocantinópolis é destaque na educação. Por lá, reeducandos estão sendo alfabetizados, têm oportunidades de concluírem o ensino fundamental e médio, outros conseguiram aprovações no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e seis já foram aprovados na Universidade Federal do Tocantins (UFT).

"É a educação como fator essencial para a socialização", destaca o juiz Helder Carvalho Lisboa, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tocantinópolis e um dos responsáveis pelas ações que também incluem a inserção dos internos no trabalho de uma reforma na unidade prisional, que abriga uma média de 40 pessoas, entre provisórios e condenados, sendo que tanto o tempo de estudo quanto o de trabalho contam para a quitação da pena.

"Quatro internos em regime fechado estão fazendo faculdade na UFT, na modalidade Ensino a Distância (EAD), dois já progrediram de regime e foram também contemplados com a aprovação na UFT e estão estudando. É um número aparentemente pequeno, mas, proporcionalmente, bastante significativo", pontua o magistrado, que projeta ainda um aumento do número de reeducandos na universidade, já que dois ingressaram em 2019 e mais quatro em 2020.

Do ensino fundamental ao superior

A oferta de ensino básico e do médio é outra conquista comemorada pelo juiz. "Toda a base é disponibilizada, mas nem todos os internos completam o ciclo integral dentro da Casa de Prisão de Tocantinópolis. Entretanto, quando são postos em liberdade, têm a condição de continuarem estudando. Imagina o interno ingressar no sistema prisional analfabeto e sair com curso superior. Em tese isso é possível, mas o que a gente tem visto é que várias unidades prisionais disponibilizam a oportunidade de ensino, sendo rara a existência de alguma que disponibilize o ensino desde o fundamental, passando pelo médio até o superior", afirma.

Parceiros

A Comarca de Tocantinópolis entra com a destinação de recursos e também na remição da pena, além de ser a ligação entre a Secretaria de Cidadania e Justiça e a Secretaria de Educação, por meio do Governo do Estado, a Prefeitura Municipal de Tocantinópolis e a Universidade UFT. "Sozinho não faria nada. Existe toda uma rede de profissionais envolvidos altamente capacitados e extremantes envolvidos com a ressocialização. Ressalto também a importância da atuação do promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva, da professora Aline Campos e do diretor da Casa de Prisão Provisória de Tocantinópolis, Vinícius Lima, pela contribuição no projeto”, destaca o magistrado.