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Vida Urbana

Recomendação quer que prefeitura suspenda audiências do Plano Diretor

Prazo do MPE é de cinco dias para a gestão municipal cumprir a recomendação

Uma recomendação para que as audiências públicas, previstas nos próximos meses, para revisão do Plano Diretor da Capital sejam suspensas foi realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE). O órgão também recomenda que seja divulgada uma agenda de debates temáticos com antecedência mínima de quinze dias. Conforme o órgão, o objetivo é garantir o cumprimento das di...

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