Em sessão ordinária que marcou o retorno das atividades parlamentares na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO) nesta terça-feira, 1º, os deputados aprovaram a prorrogação de decretos de calamidade pública até 31 de dezembro deste ano nas cidades de Palmas Gurupi e reconheceram o estado de calamidade pública em Dois Irmãos até a mesma data.  

O presidente da Casa de Leis, Antonio Andrade (PTB), falou sobre a atuação dos parlamentares durante a pandemia. "Especialmente neste período de crise provocado pela pandemia da covid-19, as análises e votações relacionadas às declarações dos estados de calamidade aos municípios tocantinenses estão a ser adiantadas", disse.

Desde o início da pandemia, mais de 50 municípios tocantinenses tiveram a situação de calamidade pública reconhecida pela AL. Palmas foi a primeira delas, em 6 de abril, após uma sessão virtual extraordinária.  Conforme a Casa de Leis, o reconhecimento permite que os prefeitos possam tomar medidas urgentes e sem o processo de licitação para a compra de equipamentos e contratação de profissionais. Entretanto, as administrações das cidades devem realizar a prestação de contas dos gastos aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO).