A promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo apresentou um novo pedido na ação civil na 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi em que pedia à Justiça para determinar à Prefeitura de Gurupi o início da construção de um local apropriado para receber os animais de grande porte, como equídeos, bovinos, encontrados soltos nas ruas em 120 dias.

Em novo pedido, a promotora cita a lei municipal 2.654, de 2023, que permite ao município considerar abandonado todo animal de grande porte encontrado nas ruas e a doá-los no prazo de cinco dias se não houver manifestação dos donos. A promotora quer agora que a Justiça determine o recolhimento imediato e, se for o caso, a doação dos animais que se encontram soltos perambulando pela cidade.

O pedido da promotora é para a fixação de 10 dias de prazo para o município cumprir a decisão liminar. 

A Prefeitura de Gurupi informa, em nota, não ter sido notificada oficialmente sobre a Ação Civil Pública, mas assegura “que, dentro do prazo legal estabelecido, apresentará todos os esclarecimentos pertinentes, buscando a resolução adequada”.

A lei municipal aprovada no ano passado prevê a doação preferencial  para entidades sociais e também para pessoas físicas, que tenham propriedades rurais que passam a ser o ‘adotante’ do animal. Em caso de novo abandono no animal, o adotante será multado.

Relembre a ação

A ação apresentada pela promotora no ano passado ocorreu após 19 meses de investigação ministerial e a conclusão de que houve "pouca vontade" da Prefeitura de Gurupi em resolver o problema da criação de cavalos soltos nas ruas de Gurupi, a promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo entrou com uma ação civil na 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi neste sábado, 2.

A promotora pedia que a Justiça determinasse o início da construção de um local apropriado para receber os animais de grande porte, como equídeos, bovinos, encontrados soltos nas ruas. Maria Juliana quer a construção em um prazo de 120 dias.

Segundo a ação, a apuração começou a partir da existência de animais criados soltos no Jardim Boulevard. Após ter acionado órgãos como Centro de Controle de Zoonoses – CCZ de Gurupi -, o Ministério Público recebeu a confirmação da existência de animais criados nas ruas.

Maria Juliana cita ainda que houve a doação para a Agência Gurupiense de Desenvolvimento de cerca de 539 estacas, 1,150 m3 de tábua e 37 mourões, "material mais que suficiente para construir o cercado para a colocação dos animais", mas nada foi feito.

A prefeitura ainda não foi citada do pedido. Conforme o sistema processual, o prazo para o oficial notificar a gestão começa na terça-feira, 23, até o dia 6 de março deste ano.