Vida Urbana
Redação Jornal do Tocantins
Se depender da vontade da Prefeitura Municipal de Araguaína, o município irá recorrer ao Tribunal de Justiça para manter flexibilizado o comércio local.
Em nota distribuída à imprensa após ser notificada da decisão da Justiça que suspende o decreto flexibilizador e mantém as regras mais duras, válidas até 5 de abril, o município critica a decisão do juiz Sérgio Paio. “Uma clara interferência do Poder Judiciário no Poder Executivo”, reclama o texto, ao lembrar que outros juízes estaduais não derrubaram a flexibilização (em Guaraí e Paraíso) citando essa interferência.
Na quinta-feira, o juiz concedeu uma liminar à Defensoria Pública e suspendeu decreto da Prefeitura, editado após pronunciamento presidencial em favor da retomada das atividades econômicas. A medida flexibilização norma anterior que fechava o comércio e permitiu a reabertura de restaurantes, lanchonetes, food trucks, trailers, açaiterias, pizzarias, sanduicherias, lojas de conveniência, padarias e bombonieres, centros comerciais, galerias e do comércio em geral.
Nota da Prefeitura
"A Prefeitura Municipal de Araguaína informa que foi notificada da decisão do Meritíssimo Juiz de Direito Sergio Aparecido Paio, que suspende o Decreto Municipal 214.
Na prática, retornará à vigência o Decreto Municipal 208, que tem validade até o próximo dia 5 de abril, até quando várias atividades comerciais e de serviços devem permanecer fechadas.
O Município esclarece que, embora respeite, não concorda com a decisão e a vê como uma clara interferência do Poder Judiciário no Poder Executivo. Tanto é que juízes de outras comarcas têm divergido da decisão ocorrida, citando e evitando essa interferência. Informa ainda que entrará com recurso.
Conforme tem determinado o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, os governos estaduais devem ser os orientadores sobre o tempo correto para aplicação de medidas restritivas.
Informa também que, nesta sexta-feira, 3, finalmente secretário estadual da Saúde, Edgar Tollini, realizará reunião em Araguaína, onde esperamos esclarecimentos sobre as ações regionais integradas do Governo do Estado que definirão as medidas que deveremos adotar".
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