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Pescado isento de ICMS para operações internas e interestaduais no Tocantins

Os peixes deverão ser criados em cativeiro em território tocantinense; benefício se estende aos exemplares frescos, resfriados ou congelados, bem como suas carnes e partes in natura

Os pescados de pirarucu, tambaqui, pintado, jatuarana/matrinchã, curimatã/Curimatá, caranha, piau e tilápia estão livres do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Tocantins até dia 31 de dezembro de 2019. A Medida Provisória foi divulgada pelo Governo do Estado via Diário Oficial (DOE) nesta sexta-feira, 10. De acordo com o documento, os pes...

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