Atualizada às 12:04

A Polícia Civil deflagrou a Operação Phoenix nesta quarta-feira, 27, na sede da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e também no Condomínio Aldeia do Sol, em Palmas, para cumprimento de mandados de busca e apreensão. A ação é parte da investigação sobre de um suposto esquema na contratação emergencial de cestas básicas para a Covid-19 

As ações começaram antes das 7 horas e são de responsabilidade da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor). 

Em material enviado à imprensa, a Polícia Civil informou que cumpriu onze mandados de busca e apreensão em sedes de empresas e nas residências de pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa suspeita de fazer parte de um esquema de fraudes em cestas básicas.

Além das buscas, a 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas decretou o afastamento das funções públicas de dois servidores, o sequestro de bens e ainda bloqueios bancários, que chegam a R$4.951.478,78, que é o valor estimado dos prejuízos causados ao erário. 

As investigações da Polícia Civil mostram que as empresas, alvo da operação, teriam sido contratadas pela Setas, mediante dispensa de licitação, para fornecer centenas de cestas básicas. Entretanto, essas empresas não teriam  capacidade operacional para a execução do contrato e não entregaram todos os produtos, mas receberam os pagamentos.

Entre os crimes apurados pela Polícia Civil estão a falsificação de documentos públicos, pagamento irregular em contrato administrativo, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Buscas e apreensões da Operação 

Logo cedo, os servidores da Setas ao chegar na pasta tiveram que esperar as ações policiais terminarem para entrarem na sede para iniciarem o expediente. Posteriormente, alguns servidores do setor financeiro foram requisitados pelos investigadores a entrarem no prédio, para colaborar nas buscas e os demais dispensados do expediente.

No local, a força policial informou ao Jornal do Tocantins que a busca é minuciosa e estão atrás de alguns documentos, então poderia levar algum tempo para o fim da ação. A Polícia Civil também confirmou que os policiais preferiram não se deslocar até a sede da pasta na viatura plotada para não causar alarde, somente os peritos compareceram com a viatura da Polícia Científica. 

A informação é que houve apreensões de carros de luxo no condomínio. 

São alvos da operação Matheus Macedo Mota, Gilson Ribeiro Vasconcelos, Wisley Rodrigues de Lima, Welber Guedes de Morais, Diego Oliveira Coimbra, Cleryston Barbosa de Sousa e Alexa Barbosa Sousa. 

Segunda fase

Essa ação desta quarta-feira é a segunda fase da operação que apura fraudes na contratação emergencial de cestas básicas para ações de enfrentamento à Covid-19, que começou em janeiro deste ano. No dia 4 de janeiro haviam sido cumpridos mandados de prisão, busca e apreensão em Palmas e Guaraí.

Posicionamento da Setas

Em nota, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social disse que está colaborando com as investigações da Polícia Civil, com a prestação de todas as informações solicitadas.  Além disso, "preza pelas boas práticas da gestão pública e é contra qualquer ilícito, tendo seus processos analisados internamente e também passando pelo crivo dos órgãos de controle". 

Ainda na nota, o órgão disse que os seus atos administrativos são regidos dentro das boas práticas da transparência e da legislação. "É importante ressaltar que os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados respeitaram o período pandêmico, bem como o Decreto de Calamidade Pública, salientando que todas as informações pertinentes estão disponíveis no Portal da Transparência", escreveu.