O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) divulgou comunicado nesta segunda-feira, 24 garantindo que equipes de fiscalização do órgão mantêm “fiscalização frequente” na Bacia do Rio Formoso para cumprir decisão judicial que suspendeu as captações de água após o dia 15 de agosto.
 
Em sucessivas decisões, o juiz Wellington Magalhães, da Comarca de Cristalândia, manteve a suspensão após o dia 15 de agosto até que o Naturatins conclua a revisão das licenças e das regras de operação que autorizam as captações. Na determinação, ele manda o Naturatins fiscalizar o cumprimento da decisão. 
 
Segundo o órgão ambiental, a fiscalização usa drones, aeronave para apoiar a ação terrestre e quem for pego captando água descumprindo a decisão será autuado e a atividade será embargada.  O comunicado contém fotografias feitas na terra e aéreas, datadas entre 18 e 20 de agosto, mostrando servidores do órgão nas bombas que retiram água do rio.
No comunicado, o Naturatins também afirma que celebrou convênio com a UFT para a revisão das outorgas de água. 
 

Recurso no TJ

A Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste (Aproest), mesmo não sendo parte no processo judicial que determinou a suspensão da captação de água, recorreu ao Tribunal de Justiça (TJTO) com pedido de liminar para derrubar a decisão provisória que mantém a data do dia 15 como limite para captação de água. O pedido está com a desembargadora Etelvina, que ainda não decidiu. 
 
Entre inúmeras razões para pedir a derrubada das decisões, a Aproest sustenta que a data limite foi mantida sem o judiciário analisar “a existência ou não de disponibilidade hídrica e a utilização do sistema semafórico criado por iniciativa e presidência do próprio Poder Judiciário”.
 
Os semáforos classificam o volume de água da bacia nas cores verdes (acima do nível), amarelo (nível de atenção) e vermelho (nível crítico) e integram o sistema GAN (Gestão de Alto Nível) da bacia, com estrutura, gestão e monitoramento dos recursos hídricos. Por ele, é possível controlar em tempo real a vazão dos rios, disponibilidade de água e captações. É apontado pelos produtores como “melhor programa de segurança hídrica do Brasil”.
 
“Pelo sistema GAN, hoje há recurso hídrico necessário para a adoção do sistema semafórico de captações estendendo estas para além de certa data limite”, sustenta a Aproest, que considera uma “involução” não considerar o sistema e manter a data limite.