Atualizada às 17:53

Com a previsão do retorno das atividades turísticas no Jalapão, o Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública para impedir a reabertura do Parque Estadual do Jalapão nas primeiras semanas de outubro. Esse pedido para que a visitação na região não aconteça enquanto durar a pandemia da Covid-19, inclui os atrativos dentro e fora da unidade estadual. 

Conforme o MPF, a reabertura não pode ocorrer sem estudos científicos prévios que garantam a saúde na região, em especial povos indígenas, quilombolas e outras comunidades rurais. A ação ressalta que essas comunidades tiveram severas consequências devido a Covid-19

Na ação civil, o Ministério cita os dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, que identificaram 32.315 casos confirmados e 812 óbitos entre os povos indígenas brasileiros e 4.541 registros e 160 mortes entre os quilombolas. A ação ainda cita um aumento de 20% no número de infectados no Tocantins em quase 20 dias. 

O órgão federal pede que sejam revisados ou recusados os protocolos para a reabertura que estejam sem embasamento científico e coloquem em risco as estratégias recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A ACP afirma que caso seja mantida a reabertura para outubro as medidas de combate a doença na região ficaram enfraquecidas e a região turística pode se tornar um vetor de propagação por atrair visitantes de diversas parte do mundo. 

Ainda na ação civil o MPF diz que as comunidades quilombolas que vivem na região do Jalapão não foram consultadas pelos poderes públicos sobre a decisão da volta das atividades turísticas. Essas comunidades sempre se mostraram contrárias à reabertura já que entendem que a liberação aumentaria a circulação da Covid e causaria impacto ao precário sistema de saúde das três cidades que compõem o Jalapão, Mateiros, Ponte Alta e São Félix do Tocantins. 

Essa ação protocolada na semana passada requer ao Governo do Tocantins, ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e as administrações municipais a revisão da previsão de reabertura. O Jornal do Tocantins entrou em contato com a gestão estadual e, em nota, o Naturatins disse que ainda não foi notificado e que os municípios da região têm seus próprios decretos municipais. 

Ao G1 Tocantins, a gestão de turismo de Mateiros disse que tomou conhecimento da ação e entende a preocupação por conta das comunidades tradicionais, além disso, as medidas sanitárias para reabertura foram tomadas e a data será mantida até uma decisão da Justiça. Já Ponte Alta disse que ainda não foi intimada e se manifestará após ter acesso a ação, e São Félix não se posicionou até o momento.

Distâncias 

Segundo o  MPF, a região tem um isolamento geográfico, vulnerabilidade social e estrutura de saúde extremamente precária. Apesar de Palmas ser a cidade mais próxima com leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI)  e a distância ser de 305 km, a maior parte desse trajeto não tem estradas asfaltadas, 160 km. 

Os moradores e turistas que estejam na região e necessitarem de atendimento médico por complicações mais graves da doença precisam percorrer mais de 200 km para atendimento de média complexidade e mais de 300 km para atendimentos mais complexos. 

Histórico 

Ainda conforme lembra o  MP Federal, em março, o Governo do Tocantins determinou a suspensão das visitações turísticas ao Parque Estadual do Jalapão por tempo indeterminado, entretanto desde abril divulga a possível reabertura justificando a necessidade da retomada do turismo para amenizar os impactos econômicos no setor. 

Após debates entre os três municípios da região e outros órgãos, o Estado disse apresentar um plano para retorno das visitações em julho, entretanto, na época, os municípios se posicionaram contra e adiaram a reabertura. Posteriormente, às datas definidas ficaram para o mês de outubro. 

Entretanto, para o MPF, Mateiros, São Félix e Ponte Alta anunciaram a volta das atrações turísticas sem apresentar justificativas técnicas fundamentadas, em evidências científicas, e em análises sobre informações estratégicas da saúde na região.

Ainda segundo o órgão federal, as medidas e protocolos sanitários apresentados são ineficazes na prevenção e citou o exemplo da exigência de teste negativo para covid-19 nos dez dias anteriores à viagem, sem mencionar o tipo de teste exigido. O Ministério Federal afirma que muitos especialistas questionam a eficácia e a sensibilidade dos testes rápidos e que existe a possibilidade do turista se contaminar após a realização do teste.