O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil de improbidade administrativa contra dois ex-presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea-TO), Marcelo Costa Maia e de Rondônia (Crea-RO), Nélio Alzenir Afonso Alencar, por supostamente enriquecer suas famílias com a prática de nepotismo cruzado. Os dois filhos dos ex-gestores também são alvos da ação.

De acordo com informações divulgadas pelo MPF nesta terça-feira, 28, os filhos dos ex-presidentes foram nomeados para cargos em comissão e receberam salários superiores a R$ 5 mil, mas não desempenharam atividades inerentes às funções.

O suposto trabalho irregular ocorreu em 2017, após os dois ex-gestores articularem nomeações recíprocas de seus respectivos filhos para ocupar cargos em comissão nos Creas que presidiam. 

Alzenir Afonso Alencar, ex-presidente do Crea-RO, contratou Marcelo Junior Teixeira Maia, como assessor jurídico do Crea-RO. O filho de Marcelo Costa Maia, ex-presidente do Crea-TO, recebeu R$ 13,3 mil pelos meses em que ocupou o cargo, sem ter se mudado para trabalhar em Rondônia.

No mesmo período, Marcelo Junior também exercia o cargo de assessor jurídico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Palmas e figurava como sócio-administrador de empresas na capital tocantinense.

Paralelamente, o então presidente do Crea-TO nomeou a filha de Nélio Alzenir, Talita Ramos Alencar, para o cargo de assessora parlamentar. 

Apesar de vinculada ao órgão tocantinense, a função deveria ser exercida na cidade de Brasília (DF), o que também não ocorreu. A comissionada continuou residindo em Porto Velho (RO), apesar de ter recebido R$ 6 mil pelo tempo de contrato.

Em valores atualizados, o órgão destaca que os danos causados aos cofres públicos pelas duas nomeações indevidas chegam a R$ 28,7 mil.

A ação do MPF requer que os acusados sejam condenados na Justiça às penas previstas na Lei 8.429/1992, que incluem a perda dos valores recebidos ilicitamente e o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário. 

A legislação prevê ainda o pagamento de multa, a suspensão dos direitos políticos, a perda de cargo, mandato ou função pública e a proibição de contratar com o poder público ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios.

O Jornal do Tocantins não conseguiu contato com os acusados, mas mantém o espaço aberto para suas defesas.