Redação Jornal do Tocantins
Uma ação proposta pelo Ministério Público pede na Justiça a suspensão do contrato do “carro inteligente” firmado entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Mapzer Inteligência Artificial em maio deste ano no valor de R$ 895.179,96 por um ano.
Conforme mostrado pelo JTo, a empresa fornece o software que utiliza inteligência artificial no veículo, equipado com câmeras, para registrar falhas nas condições de vias públicas. Confira a lista de problemas que o veículo deve identificar, no fim da matéria
O MP alega que há “gravíssimos vícios no processo de inexigibilidade de licitação, inclusive apontados pela área técnica do Tribunal de Contas do Tocantins” que comprova a ilegalidade da contratação sem licitação, sem realizar um levantamento técnico para comparar “outras soluções de tecnologia que pudessem atender as necessidades”.
Entre outras sustentações do órgão, estão: escolha imotivada por marca do software; incongruências de datas que constam das assinaturas digitais dos documentos do processo administrativo; ausência de parecer técnico; iminente prejuízo ao erário por sobrepreço apurado em nada menos que R$ 510.306,43, cita a ação.
O órgão pediu a suspensão do contrato com a empresa, a proibição de novos pagamentos, multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento e a nulidade do contrato de licença, do processo administrativo e da portaria, além da restituição integral dos valores públicos pagos.
O Jornal do Tocantins pediu manifestação à Prefeitura de Palmas e aguarda retorno.
Problemas que o veículo deve identificar e mapear na cidade:
- problemas como areia de construção;
- betoneira;
- bueiro com grelha irregular;
- caçamba de entulhos;
- buraco;- entulhos;
- rachaduras e
- materiais de construção, entre outros.
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