Uma ação proposta pelo Ministério Público pede na Justiça a suspensão do contrato do “carro inteligente” firmado entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Mapzer Inteligência Artificial em maio deste ano no valor de R$ 895.179,96 por um ano.

Conforme mostrado pelo JTo, a empresa fornece o software que utiliza inteligência artificial no veículo, equipado com câmeras, para registrar falhas nas condições de vias públicas. Confira a lista de problemas que o veículo deve identificar, no fim da matéria 

O MP alega que há “gravíssimos vícios no processo de inexigibilidade de licitação, inclusive apontados pela área técnica do Tribunal de Contas do Tocantins” que comprova a ilegalidade da contratação sem licitação, sem realizar um levantamento técnico para comparar “outras soluções de tecnologia que pudessem atender as necessidades”.

Entre outras sustentações do órgão, estão: escolha imotivada por marca do software; incongruências de datas que constam das assinaturas digitais dos documentos do processo administrativo; ausência de parecer técnico; iminente prejuízo ao erário por sobrepreço apurado em nada menos que R$ 510.306,43, cita a ação.

O órgão pediu a suspensão do contrato com a empresa, a proibição de novos pagamentos, multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento e a nulidade do contrato de licença, do processo administrativo e da portaria, além da restituição integral dos valores públicos pagos. 

O Jornal do Tocantins pediu manifestação à Prefeitura de Palmas e aguarda retorno.

Problemas que o veículo deve identificar e mapear na cidade:

- problemas como areia de construção;

- betoneira;

- bueiro com grelha irregular;

- caçamba de entulhos;

- buraco;- entulhos;

- rachaduras e 

- materiais de construção, entre outros.