O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) expediu uma recomendação ao Município de Araguaína para exonerar duas servidoras públicas enquadradas em situação de suposto nepotismo. De acordo com o órgão, a medida teve como base uma representação anônima, que resultou na instauração de Inquérito Civil Público.

O MPTO pede a exoneração de Grace Anne Carvalho Lucena Souza, esposa do secretário da fazenda Fabiano Souza, lotada no departamento de administração, e Diraci Mourão Dos Santos, mãe da secretária da administração Rejane Mourão, lotada na secretaria da fazenda.

A recomendação do órgão ministerial requer que o Município encaminhe à Promotoria, em até quinze dias, por escrito e documentalmente, resposta acerca do acatamento e das providências adotadas, incluindo cópia dos atos de exoneração das servidoras. O não cumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção de medidas judiciais.

O documento é assinado pela promotora de justiça Kamilla Naiser Lima Filipowitz

O MPTO ressalta a existência da prática de nepotismo.“Há indícios de nepotismo cruzado, informado pelo próprio Procurador Jurídico, já que a servidora Diraci Mourão dos Santos está lotada na pasta do Secretário da Fazenda, e a servidora Grace Anne Carvalho Lucena Souza está lotada no Departamento Administrativo ”.

O nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. Considera-se como familiar o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.

O que diz a Prefeitura de Araguaína

Em nota, a Prefeitura de Araguaína informou que as colaboradoras exercem funções na administração pública devido à qualificação técnica e à experiência profissional. O Município destaca ainda que “não compactua com qualquer hipótese de nepotismo e que está à disposição das autoridades e dos órgãos de fiscalização para esclarecimento de dúvidas ou informações”.