Atualizada às 17:40

Uma recomendação do Ministério Público (MPTO) pede para que a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) anule o contrato de aquisição de máscaras de proteção facial e deixe de efetuar o pagamento à empresa LR Distribuidora, contratada para a compra. A orientação ocorre já que  Ministério indica que o valor praticado no contrato é expressivamente superior ao de compras semelhantes, que, inclusive, ocorreram no mesmo período no âmbito da próprio Estado. 

Conforme o MPTO, esse contrato assinado em 3 de agosto, mediante dispensa de licitação, se refere a aquisição do quantitativo de  529.800 máscara em tecido de malha fria dupla com um custo unitário de R$ 5,72, sendo o valor total da contratação em R$ 3.030.456,00. O órgão de fiscalização cita a disparidade de preço ao mencionar na recomendação que o próprio Ministério Público comprou, em pregão eletrônico, no final de julho máscaras pelo preço unitário de R$ 1,87. A diferença no valor de é R$ 3,85 por item de proteção. 

Outro exemplo, também de compra que mostra o diferencial de R$ 3,73 se refere a licitação realizada pelo 22º Batalhão de Infantaria de Palmas, que adquiriu as máscara de proteção pelo preço de R$ 1,99 cada uma. Ao comparar esses preços, o MPTO constatou indícios de proposta realizada por fornecedores que teriam sido escolhidos pela Seduc e não corresponderiam ao preço praticado no mercado. 

“O valor contratado pela Secretaria de Educação expressivamente superior aos preços praticados no mercado e em compras semelhantes efetuadas por outros órgãos públicos no mesmo período, o que pode caracterizar a prática de ato antieconômico, ocorrência de superfaturamento na contratação, lesão ao erário estadual, bem como a possível prática ato de improbidade administrativa”, diz trecho da recomendação do promotor de Justiça Adriano Neves. 

Além disso, o Ministério afirma que, conforme orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), a estimativa de preço por meio de potenciais fornecedores só pode ocorrer quando não existir possibilidade de obter referências de preços nos sistemas oficiais, entretanto, a Secretaria de Saúde de Palmas (Sesmu) realizou mapeamento de preço, com pesquisa de preço, e conseguiu uma cotação inferior à da Seduc. 

Educação

Em nota, a Seduc disse que ainda não tem ciência da recomendação já que não recebeu a notificação do Ministério Público, entretanto “assegura que a contratação ora questionada cumpriu todos os requisitos legais, especialmente no que diz respeito à observância do menor preço e qualidade do produto contratado”, diz. 

Além disso, a Educação informou que os itens de proteção que estão sendo adquiridos são de tecido e reutilizáveis, além de ser produzidos com material adequado à proteção dos estudantes dentro do que preconizam os órgão de saúde. A Seduc afirma que “respeita o posicionamento dos órgãos de controle e que disponibilizará toda a documentação, relativa ao processo, para análise do Ministério Público”, finaliza.