O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu, na quinta-feira, 22, uma recomendação para regularizar o transporte em Itacajá, região nordeste do estado. A informação foi divulgada pelo órgão ministerial.

Segundo o MP, indígenas, crianças, idosos e pessoas com deficiência física são transportados ilegalmente na carroceria de caminhonetes, sem condições mínimas de segurança. 

A situação foi flagrada no início do mês pela promotora de justiça de Itacajá, Carolina Gurgel, que chamou a polícia e acompanhou a prisão de um comerciante local, suspeito de ser o responsável pelo veículo.

Ainda segundo o órgão ministerial, na terça-feira, 21, a promotora de justiça participou, na aldeia Krahô Mangabeira, de uma reunião com representantes dos indígenas, Prefeitura municipal, comerciantes e Fundação Nacional do Índio (Funai) para tratar do assunto.

A população trouxe relatos de transporte sem proteção mínima de segurança e em flagrante desrespeito às normas de trânsito vigentes e aos direitos humanos fundamentais, algumas manifestações citaram carrocerias sujas de sangue animal e fezes de bovinos.

O JTo solicitou o posicionamento da Prefeitura de Itacajá e aguarda retorno.

Pedidos de Providências

No documento de  cinco páginas, no qual o JTo teve acesso, ressalta que MP requer  que o município de Itacajá efetue um estudo de viabilidade técnica, financeira e operacional da implementação de transporte coletivo urbano, seja diretamente ou mediante regime de concessão, notadamente em relação às rotas rurais que atendem a comunidade indígena krahô, com articulação e cientificação do órgãos interessados na demanda no prazo máximo de 30 dias. 

Além disso, é requerida a comprovação da realização de obras de manutenção das estradas vicinais que dão acesso às aldeias indígenas e povoados pertencentes ao município, bem como a viabilidade de tráfego, especialmente por meio de transporte coletivo (ônibus, vans, micro-ônibus e/ou equivalentes), no prazo máximo de 30 dias.

Também é solicitado que seja apresentada a prestação de contas dos recursos recebidos para manutenção das estradas e aquisição de combustível, notadamente em razão do Termo de Cooperação firmado com a Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto) e parceria com a Funai, no prazo máximo de 10 dias.

O Município ainda deve elaborar um plano de ação coordenada da rede de assistência social local, em colaboração com a Funai, Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e Secretaria Estadual dos Povos Originários, para monitorar aqueles que estão em situações de insegurança alimentar devido à impossibilidade de tráfego. 

O documento é assinado pela promotora de justiça Carolina Gurgel.