Vinte entidades e movimentos sociais ligados aos direitos humanos se uniram para criar o Observatório Popular de Saúde e Direitos Humanos no Tocantins, que passa a existir após ter seu manifesto de lançamento publicado na segunda-feira, 8. 

Segundo o manifesto, o Observatório quer “monitorar, sistematizar e disseminar informação qualificada sobre o quadro de implementação e respeito aos direitos humanos no estado do Tocantins, denunciando violências, violações, retrocessos e ameaças, assim como, emitindo recomendações às autoridades e à população”. 

Nesse momento de pandemia, o coletivo afirma que irá para registrar as condições dos direitos humanos no contexto da pandemia de COVID-19 no estado. A primeira manifestação do Observatório é uma nota técnica com avaliação do cenário da doença no Tocantins e recomendações a gestores.

Ao longo de 24 páginas, o documento analisa as medidas de enfrentamento ao coronavírus e questiona medidas de abertura e flexibilização do isolamento social diante de um crescimento de 40 vezes a média nacional a incidência da doença.

“Não estão sendo levados em conta pelo poder público critérios que abordem os dados de controle da COVID-19, como a curva de crescimento da doença o número de leitos disponíveis e a subnotificação, o que pode ocasionar um colapso no sistema de saúde, amentando ainda mais o número de contaminados e óbitos no estado”, afirma o coletivo.

A nota considera que haverá aumento do número de casos após a reabertura o que pode provocar “a rápida superlotação dos leitos disponíveis” e também questiona a baixa testagem de pessoas assintomática, que colocou a capital do Tocantins como 6ª no ranking das capitais com maiores razões entre mortes por síndrome respiratória por morte de Covid-19. 

Também alerta para a possibilidade de disseminação de assintomáticos não testados e isolados aumentarem o número de casos com a circulação em locais públicos e critica a falta de transparência dos dados sobre e propõe recomendações ao poder público. 

A nota conclui que a flexibilização do isolamento social proposta para Palmas e a falta de regras mais restritivas para controlar a pandemia no Tocantins tendem “a aumentar, ainda mais, os casos de COVID-19 no estado do Tocantins, bem como o número de internações e de óbitos, possibilitando a ocorrência de um colapso no sistema de saúde e perdas irreversíveis para a população.”

Recomendações

O coletivo também apresenta diversas recomendações aos governos estadual e dos municípios.

Ao governo estadual:
1. Que o Estado do Tocantins apresente imediatamente e de forma clara em seu sítio eletrônico (site) todos os dados necessários para avaliar as medidas de controle da pandemia de COVID-19, notadamente: (i) número de leitos completos (considerando leitos completos aqueles que disponham de equipamentos e profissionais suficientes e habilitados) ocupados e disponíveis; (ii) número de testes realizados por dia, e número acumulado de testes realizados, por tipo de teste; 
2. Que todos os dados oficiais sobre a Covid-19 apresentem imediatamente o recorte de raça/cor/etnia; 
3. Que o Conselho Estadual de Direitos Humanos componha imediatamente o Comitê de Crise para Prevenção do Novo Coranavírus, causador da Covid-19. 
4. Que sejam revistas as medidas de flexibilização adotadas até o momento, e elaborado um plano de monitoramento e controle da pandemia, a partir de critérios técnico científicos; 
5. Que quaisquer atos de reforço ou flexibilização do isolamento social sejam feitos mediante e condicionados à apresentação de plano de monitoramento e controle que disponha minimamente dos critérios estabelecidos pela OMS: 
(i) dados que comprovem que a transmissão da COVID-19 está controlada; 
(ii) dados que comprovem que o sistema de saúde é capaz de detectar, testar, isolar e tratar todos os casos, além de traçar todos os contatos; 
(iii) dados que comprovem que os riscos de surtos estão minimizados condições especiais, como instalações de saúde e casas de repouso; 
(iv) dados que comprovem que medidas preventivas serão adotadas em locais de trabalho, escolas e outros lugares aonde seja essencial as pessoas irem; 
(v) dados que comprovem que os riscos de importação serão prontamente administrados; 
(vi) dados que comprovem que a população está educada, engajada e empoderada para se ajustarem à nova norma. 

Para as prefeituras de Palmas e interior
1. Que quaisquer atos de flexibilização do isolamento social sejam feitos mediante e condicionados à apresentação de plano de reabertura que disponha minimamente dos critérios estabelecidos pela OMS: 
(vii) dados que comprovem que a transmissão da COVID-19 está controlada; 
(viii) dados que comprovem que o sistema de saúde é capaz de detectar, testar, isolar e tratar todos os casos, além de traçar todos os contatos; 
(ix) dados que comprovem que os riscos de surtos estão minimizados condições especiais, como instalações de saúde e casas de repouso; 
(x) dados que comprovem que medidas preventivas serão adotadas em locais de trabalho, escolas e outros lugares aonde seja essencial as pessoas irem; 
(xi) dados que comprovem que os riscos de importação serão prontamente administrados; 
(xii) dados que comprovem que a população está educada, engajada e empoderada para se ajustarem à nova norma.

Quem compõe o Observatório Popular 

Movimento Estadual de Direitos Humanos
Fórum Tocantinense Contra a Privatização da Saúde
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
Articulação Tocantinense de Agroecologia
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Centro de Direitos Humanos de Palmas
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone
Coletivo Feminista de Mulheres Negras do Estado do Tocantins - Ajunta Preta
Conselho Indigenista Missionário
Associação Padre Josimo – Palmas
Centro de Direitos Humanos de Araguaína
Centro de Direitos Humanos de Cristalândia/Regional
Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia
Centro de Direitos Humanos de Porto Nacional
Centro de Educação Popular – Palmas
Comissão Pastoral da Terra – CPT – Araguaína
Comsaúde- Porto Nacional
Fórum estadual de usuários do SUAS – Palmas
Grupo de consciência negra –Enegrecer
Instituto de Cultura para Juventude Viração – Miracema