A servidora pública Flávia Satie Kojo Nonaka conta que há mais de um mês não consegue ter uma noite tranquila de sono. Segundo ela, o sossego de sua casa está comprometido com barulhos excessivos de um estabelecimento comercial,  localizado ao lado do condomínio que mora, na Quadra 406 Norte. 

“Desde que se instalou o bar na quadra, perto do   condomínio, não tivemos mais sossego, principalmente nos finais de semana e algumas vezes durante a semana também. Eles deixam som alto acompanhado com algazarras e gritarias  durante a noite e  madrugada (muitas ocasiões a partir das 18 horas de um dia até 6h - 8 horas da manhã do outro dia”, completa. 

Ela disse que inúmeras vezes os moradores do prédio entraram em contato com a polícia, mas o problema andou longe de ser resolvido. 
“Vários moradores fazem  denúncia no 190 ou 153, sendo que algumas vezes, atendem ao chamado e mandam viatura no local. Quando aparece a fiscalização, o proprietário do bar até abaixa um pouco o volume, mas muitas vezes, quando a fiscalização sai do local, há aumento do som  novamente”.

Por fim, a servidora pública narra que o som alto, “muitas vezes insuportável” incomoda o sossego dos moradores do condomínio e dos arredores do bar. “Pessoas que precisam trabalhar, estudar e descansar, são altamente prejudicadas  com o barulho, que mesmo fechando as janelas são importunadas pelo som de músicas, algazarras e gritarias. Tivemos nossa tranquilidade tolhida por um estabelecimento que desrespeita a ordem, o sossego e o ambiente familiar de pessoas que querem se sentir bem em sua própria casa. O local de residência que deveria ser de paz, ordem e sossego, com a abertura do bar próximo que não respeita os moradores da quadra, tornou o que antes  era tranquilo e sossegado de se morar, em um lugar de tomento, prejudicial e perturbador com músicas, barulhos e sons altos que o bar insiste em executar. Isso mesmo recebendo viaturas com atendimento de perturbação do sossego de moradores”, finaliza. 

Na lei o barulho excessivo, especialmente em áreas residenciais, teria sim uma solução rápida. Mas na prática a legislação não está sendo concretizada. “Entramos em contato diversas vezes tanto no 190 quanto no 153. Existe 3 situações: quando não atende; quando atende, registra a reclamação mas não comparece ao local, alegando falta de viatura; quando realmente a viatura chega ao local, casos em que o ruído cessa momentaneamente, porém o barulho retorna assim que a viatura deixa o local”, conta outro morador da quadra, o engenheiro Amilton Pinto Vieira.

O engenheiro também diz que praticamente todo dia, os moradores enfrentam barulho de som alto e gritaria de pessoas possivelmente alcoolizadas. A situação, segundo ele, ficou pior neste período de carnaval. “Isso interfere nos momentos de descanso, desregulando o sono, agredindo a saúde mental, impedindo realização de qualquer atividade que demanda de concentração. Impossibilita o sono com janela aberta, impedindo a ventilação e iluminação natural, gerando inclusive aumento de despesa com ar condicionado. Ou seja, os danos são diversos”, lamenta.

Denúncias

A própria prefeitura afirma que as denúncias podem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Operações (Siop), pelo telefone 190; da Guarda Metropolitana, 153. No entanto, Amilton reforça  que diversas vezes tentou contato neste número e quando a ligação é completada, os atendentes afirmam que não têm viatura para fazer a ronda no local. “A situação é simplesmente absurda, o sentimento de impotência, de que estamos reféns de pessoas sem empatia, sem noção de convivência em comunidade, reféns de poder público inoperante. Viver em constante ansiedade e irritabilidade tende a amplificar doenças físicas e mentais, e o inaceitável é o motivo que totalmente evitável se houvesse um mínimo de bom senso e fiscalização por parte dos órgãos competentes”.

O que diz a lei

 O artigo 189 do código de postura, estabelece que é proibido perturbar o sossego público ou da vizinhança com ruídos, algazarras, barulhos ou som de qualquer natureza, excessivos e evitáveis, produzidos por qualquer forma. a multa para esse tipo de infração vai de R$ 50  a R$ 5.000,00, nos casos relacionados com a moralidade, comodidade e o sossego público.

Ainda de acordo com a própria prefeitura de Palmas, O som alto também pode se enquadrar no crime ambiental de poluição sonora, com base no disposto do Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/98, nesse caso a multa pode ir de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

No caso de som automotivo, a infração também pode ser enquadrada como de trânsito, segundo o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Conforme a lei, nesta situação, o condutor pode ser multado em R$ 195,23, cinco pontos na carteira, além da possibilidade de ter o veículo retido para regularização.

O Jornal do Tocantins entrou em contato com a Polícia Militar no telefone 190 para fazer o teste se realmente a corporação mandaria uma viatura ao local para fiscalizar, no entanto, a resposta da atendente é que não havia viatura e nem equipe disponível para a ocorrência. Já no 153, as ligações nem mesmo chegam a ser completadas. 

O veículo também pediu nota à Polícia Militar desde o dia 5 de fevereiro, retornando o pedido no dia 11 daquele mês e até o fechamento desta reportagem, nesta terça-feira, 1º, os pedidos da redação não tinham sido atendidos. 

A reportagem entrou em contato também com Prefeitura de Palmas, a mesma não respondeu o e-mail de solicitação do JTo. 

PM

Após a publicação da matéria, a Polícia Militar do Tocantins, por meio do comando do 1º Batalhão, afirmou ao Jto que os patrulhamentos na quadra 406 norte são realizados diuturnamente, assim como em todo o Plano Diretor de Palmas, com a realização de abordagens quando necessárias durante os patrulhamentos.

“Nesse contexto, além dos patrulhamentos realizados, o 1º BPM continua desenvolvendo, regularmente, ações integradas com as demais forças de Segurança pública do município (ATTM e Guarda Metropolitana) e reforço no policiamento por meio do emprego de efetivo extra em horários específicos”.

Ainda conforme a PM, desde a última sexta-feira, 25, o 1º BPM está desencadeando a Operação Carnaval, com a intensificação das abordagens e patrulhamento ostensivo.

“Informamos que o nosso atendimento é realizado sempre que despachado pelo Sistema Integrado de Operações Policiais – SIOP (190), e que a fiscalização do código de posturas do município é feito por agentes da prefeitura, especialmente no que tange à perturbação do sossego público ou da vizinhança, e que além do acionamento emergencial, este tipo de registro deve ser feito na Delegacia de Meio ambiente”.