Cerca de 35 moradores de uma área da quadra Arse 25 (212 Sul), no centro de Palmas, há mais de 20 anos, acionaram a Justiça nesta terça-feira, 1º, para evitar que sejam despejados de suas moradias durante a pandemia pela Prefeitura de Palmas, que aponta ocupação em área verde e em conflito com obras de pavimentação no local. 
 
A polêmica começou quando os moradores receberam notificação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais de Palmas para que regularizassem seus imóveis, que estariam ocupando uma área verde da quadra, criada em 1990. 
 
As obras para asfaltar a quadra começaram em março desse ano e fazem parte de um pacote lançado com dinheiro do empréstimo da Corporação Andina de Fomento (CAF) e parte das residências do local estão em confronto com o alinhamento de guia da avenida, segundo informação da Defensoria Pública, que ajuizou a ação. 
 
“A obra asfáltica colide com uma pequena parte das residências, sendo que as demais casas não há qualquer oposição com as obras”, afirma o defensor Maciel Araújo Silva, que assina a petição. 
 
O defensor pondera eu a área ainda é passível de regularização fundiária que teve início de discussão sobre isso na Câmara Municipal e pede uma liminar para que a Prefeitura não faça demolição nem remoção das casas e comércios localizados na área verde da quadra, até o fim do estado de calamidade pública nacional em razão da pandemia. 
 
Em pedido alternativo, que a Justiça autorize demolição apenas das que estão em confronto com a guia da avenida que está sendo asfaltada.
 
A prefeitura não foi citada sobre a ação.

Um ofício assinado pelo secretário Antonio Trabulsi Sobrinho (Infraestrutura e Serviços Públicos) e a assessora jurídica da pasta, Bianca Souza Bizerra Logrado enviado à Defensoria explica a situação.

Diz o documento que durante a implantação do asfalto na quadra, a empresa que toca a obra constatou "ocupações irregulares" e informou à pasta.

A Infraestrutura então acionou a pasta de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais para que notificassem os ocupantes para liberar a área pública e dar "condições para a conclusão do serviço contratado".