A Prefeitura de Miracema do Tocantins intensificou a fiscalização em relação ao cumprimento dos decretos municipais com protocolos de saúde e segurança contra à Covid-19. A medida atende ao Decreto municipal nº 178, que interdita praias, balneários e pousadas às margens do Rio Tocantins e também do Lago da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães (UHE). 

Conforme a gestão, a Vigilância Sanitária Municipal em parcerias com da Polícia Civil, Militar, Penal e Força Tática realizaram um trabalho de ronda de fiscalização no final de semana. Nessa ação, as equipes informaram um resultado positivo com a maioria da população respeitando as novas medidas. 

Entretanto, segundo a Prefeitura, ainda teve registros de descumprimento do toque de recolher e os demais protocolos. Além de notificação e multa, Vigilância Sanitária emitirá um relatório da ocorrência que será encaminhado ao Ministério Público. A gestão lembra que desobedecer aos decretos pode incorrer em crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no artigo 268 do Código Penal. 

Desinfecção 

Conforme a gestão, a Vigilância Sanitária e de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde realiza as desinfecções mediante a solicitação e agendamento prévio por parte dos comerciantes. Essa ação conta com uma equipe exclusiva e os interessados devem agendar, de segunda a sexta das 8 às 14 horas na Policlínica. Veja fotos de uma dessas ações: