O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (20) uma medida provisória autorizando o pagamento de progressões funcionais que vão beneficiar cerca de 15 mil servidores estaduais. O benefício é referente aos anos de 2022 e 2023.

Segundo a medida provisória nº 8 alterou a Lei no 3.901, de 31 de março de 2022, para autorizar a implementação de evoluções horizontais e verticais. A lista com os nomes deve ser publicada pela Secretaria de Estado da Administração (Secad) até sexta-feira (22).

O benefício vai abranger todos os quadros de servidores. A maioria são do quadro da Saúde, com 5.140 beneficiados, e Geral, com 5.009 servidores que entram nas progressões. Veja os quadros:

  • Geral;
  • Polícia Civil;
  • Polícia Penal;
  • Polícia Militar;
  • Socioeducativo;
  • Bombeiros;
  • Ruraltins;
  • Naturatins;
  • Adapec;
  • Saúde;
  • Auditores Fiscais.

O governo informou ainda que servidores remanescentes da progressão de 2021 que estiverem aptos também vão entrar nos efeitos da medida provisória.

Efeitos

As publicações que devem ser publicadas até sexta-feira vão constar as datas para efeitos financeiros das progressões. De acordo com a Secad, os servidores aptos de 2022 terão efeito financeiro a partir de maio.

Já os que estão aptos desde 2023, os efeitos financeiros serão a partir de setembro deste ano.