O Ministério Público divulgou ter enviado 120 processos judiciais ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) Ambiental do Tribunal de Justiça após ter identificado desmatamento ilegal na região do Parque Estadual do Jalapão.

Segundo o órgão ministerial, as áreas desmatadas ilegalmente estão próximas a Bacia Hidrográfica do Rio Galhão (BHRG), com área de 70 mil hectares, onde ficam as principais unidades de conservação. "A Área de Proteção Ambiental (APA) da Tabatinga, a Apa do Jalapão e a Estação Ecológica das Serras Gerais", informou.

O Cejus vai tentar resolver a situação por meio de acordos judiciais com os proprietários, que também poderão “restabelecer a regularidade ambiental dos seus empreendimentos agrícolas”, divulgou.

Para isso, segundo o MP, os donos serão notificados para prestar informações e manifestar o interesse em acordos para assumir o compromisso de recompor a vegetação.

“Nas situações em que não houver acordo, os infratores poderão ficar sujeitos às penalidades das áreas criminal, cível e administrativa, inclusive à anotação dos passivos ambientais nas matrículas dos respectivos imóveis”.

Por meio da assessoria, o promotor Francisco Brandes Júnior, analisou que, na região do Jalapão, “práticas do agronegócio fora dos padrões de sustentabilidade podem ser observadas situações de erosão do solo, com o carreamento do solo para nascentes e leitos de rios”.