A Justiça mandou o município de Arraias realizar obras para melhorar a infraestrutura da Escola Municipal Eveny de Paula e Souza, localizada na comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso. Conforme publicado pelo JTo, em situação precária, a escola atende cerca de 40 estudantes e não possui banheiro.

Ao Jornal do Tocantins, o prefeito de Arraias, Herman Gomes (SD), afirma que os alunos foram retirados do local e levados para a escola Polo Matas. A mudança ocorreu no dia 17 de maio. 

Segundo o MP,a decisão impõe ao município o dever de promover diversas obras enquanto a construção da nova escola não é concluída, como “banheiro, local para refeitório e reparar o telhado da unidade, que fica localizada na comunidade Matas”. A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A obra da Escola Polo Matas foi iniciada em 2010 por meio do convênio 702592/2010, que firmou um termo de compromisso entre o município e o governo federal e jamais entregue. A  prefeitura informou que há pendências de documentos e irregularidades.

A unidade escolar Eveny de Paula e Souza atende cerca de 40 crianças e adolescentes da comunidade.

O JTo mostrou no dia 16 de março um vídeo gravado onde mostra a precariedade do local improvisado para os professores tomarem banho, coberto com uma lona branca e uma estrutura onde funcionava o banheiro.

O Ministério Público (MP) pediu à Justiça para determinar ao município de Arraias a realização de obras emergenciais na Escola Eveny de Paula e Souza, localizada na Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso, em Arraias. O pedido foi por meio da Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada no dia 27 de março.