Uma decisão da Justiça determinou, na tarde da última sexta-feira, 8, que uma travesti presa em Araguaína , Norte do Estado, fosse transferida para uma unidade prisional feminina. Kellyta Rodrigues de Sousa, de 29 anos, que tem o nome de batismo de Samuel Rodrigues Sousa, foi presa na última quinta-feira, 7, pelas acusações de homicídio de outras duas travestis e por fazer parte de uma organização ligada à prostituição em Araguaína e Goiânia (GO), cidade onde foi presa.

A decisão do juiz da 2ª Vara Criminal de Execução Penal da Comarca de Araguaína, Antonio Dantas de Oliveira Júnior, atende solicitação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) por meio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína. A transferência de uma travesti para uma unidade feminina é uma decisão inédita no Estado, e deveria ser imediata.

A DPE-TO informou que, conforme ofício, a Casa de Prisão Provisória, local onde Kellyta foi encaminhada, é inadequado para sua condição de travesti ou para qualquer pessoa trans do gênero feminino. “Solicitei que ela fosse colocada na cadeia feminina, pois apresenta expressão física de mulher e personalidade feminina, sendo ilegal a sua manutenção em cadeia masculina, ainda que isolada dos homens,” esclarece o defensor público Sandro Ferreira Dias, coordenador do Nuamac.

“Perceba-se os riscos de colocar, em qualquer unidade masculina, uma pessoa que se apresenta fisicamente feminina, com personalidade feminina, sendo mulher em toda essência. Tamanha violação significa criar instabilidade no sistema prisional masculino e expor a pessoa trans ao risco de morte e violência, inclusive sexual”, alerta o defensor, ressaltando que o pedido cumpre a Lei de Execuções Penais e segue o precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que as pessoas presas sejam tuteladas de acordo com suas condições pessoais, inclusive com autorização específica para prisão de travestis em unidade feminina.

Por telefone, a assessoria de comunicação da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) informou que Kellyta já havia sido transferida da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Araguaína para a Unidade Prisional Feminina de Babaçulândia, e está em uma cela separada das outras detentas.