A Justiça determinou que o Governo do Estado do Tocantins realize, no prazo de 180 dias, a pavimentação asfáltica em rodovias que dão acesso ao Parque Estadual do Jalapão. A sentença foi proferida na quinta-feira (21) e divulgada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

As rodovias contempladas com as obras de asfaltamento, sinalização horizontal e vertical, além de obras de drenagem e artes especiais como pontes, túneis e viadutos, são a TO-030, no subtrecho de Novo Acordo a São Félix do Tocantins, e a TO-110, no subtrecho de São Félix do Tocantins a Mateiros.

Na decisão judicial, foi determinado que o Estado do Tocantins e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) apresentem o projeto de trabalho para a execução da obra que deve conter a data de início da construção, que não poderá exceder um ano, e o prazo de conclusão.

Em caso de descumprimento do prazo estipulado para a entrega do projeto, uma empresa será contratada para elaborá-lo, com os custos a serem suportados pelo governo. 

Se as obras não forem iniciadas dentro do período estabelecido pela justiça, será aplicada uma multa diária, com limite de 100 dias, de R$ 10 mil.

De acordo com o Ministério Público, a ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Novo Acordo “que destaca que a precariedade das rodovias do Jalapão já deveria ter sido sanada há anos, pois as vias são utilizadas diariamente por centenas de pessoas (moradores, trabalhadores e turistas,) e que a atual situação coloca em risco a integridade física de quem trafega pelas estradas”, cita o órgão ministerial.

O JTo solicitou o posicionamento do Governo do Tocantins e aguarda retorno.