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Justiça derruba regra que permitia intervenção médica sem aval de grávida

Regra do Conselho Federal de Medicina liberava profissional para adotar tratamento contrário à vontade da gestante sob argumento de benefício ao feto; MPF aponta risco de coerção e desrespeito aos direitos da mulher

A Justiça Federal suspendeu parte de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que permitia que gestantes fossem submetidas a intervenções médicas contra a vontade delas. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 17, e atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Ainda cabe recurso. A resolução foi publicada em setembro e estabelece normas éticas...

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