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Justiça dá seis meses para Estado resolver superlotação em presídio feminino de Palmas

Liminar do juiz Roniclay Morais determina redução de de 66 para 24 mulheres fornecimento de camas e colchões e reparos na estrutura

O Estado do Tocantins tem o prazo de 180 dias para reduzir para 24 as mulheres detidas no presídio feminino de Palmas, que é a capacidade máxima da unidade, além de providenciar camas com colchões e uniforme para todas elas, além de produtos de higiene em quantidade e frequência compatíveis com as necessidades razoáveis de todas elas. A determinação consta em liminar c...

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