Dídimo Heleno

O juiz Gilson Coelho Valadares, atuando no 1ª Juizado Especial de Palmas (Juizado da Fazenda Pública), ao analisar um pedido de reconsideração contra decisão que indeferiu tutela de urgência disse que “não se discute a validade da exigência de apresentação do comprovante de vacina. Em verdade o autor insurge-se contra o prazo concedido para a…

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