Dídimo Heleno

Em sede de Habeas Corpus o desembargador Eurípedes Lamounier, do Tribunal de Justiça do Tocantins, entendeu que a decisão que decretou a prisão preventiva do réu teve como fundamento a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. O homem foi preso na companhia de outras pessoas com 601…

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