A ferramenta de Inteligência Artificial, denominada ChatGPT, está sendo muito utilizada no meio jurídico, como já era de se imaginar. Porém, começam a aparecer os primeiros abusos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar um juiz federal vinculado ao Tribunal Regional Federal de 1ª Região que emitiu uma sentença contendo teses inventadas pela IA. 

A ferramenta utilizou, para o juiz, uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que simplesmente não existe. O advogado que  representa a parte que saiu vencida na causa percebeu a artimanha eletrônica e acionou a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.

Segundo o desembargador Néviton Guedes, corregedor, os juízes e desembargadores devem ficar atentos e não utilizar a ferramenta “para pesquisas de precedente jurisprudenciais generativas abertas e não homologadas pelos órgãos de controle do Poder Judiciário”. Ele disse, ainda, que esse tipo de uso acarreta responsabilidade do magistrado, com o qual “todos os servidores, estagiários e colaboradores envolvidos devem concorrer”. 

O magistrado envolvido tratou a questão como “mero equívoco” e tudo teria sido em razão da sobrecarga de trabalho, além de afirmar que parte da sentença foi feita por um servidor (o estagiário, sempre ele!). Na Corregedoria da 1ª Região o caso havia sido arquivado, mas o CNJ irá analisar a questão com mais acuidade. Na fonte pesquisada por este colunista não há menção ao nome do referido juiz.